PME com lucro tributável até 25 mil euros vão beneficiar de taxa reduzida de IRC

Atualmente, beneficiam da taxa reduzida de IRC as empresas com matéria coletável até 15 mil euros. Governo pretende aumentar teto até 25 mil euros, permitindo que mais PME beneficiem da taxa reduzida.

O Governo pretende subir o limite até ao qual as empresas beneficiem da taxa reduzida de 17% em sede de IRC, permitindo que os sujeitos passivos que sejam qualificados como PME beneficiam dessa taxa nos primeiros 25 mil euros de matéria coletável.

Atualmente, beneficiam desta taxa reduzida de IRC as empresas com matéria coletável até 15 mil euros. Agora, a versão preliminar proposta de Orçamento do Estado para 2020, a que o ECO teve acesso, prevê aumentar em 66,7% esse teto até 25 mil euros.

Esta medida vai ao encontro das pretensões das confederações patronais, embora fique a meio do caminho: a CIP pretendia subir esse limite para os 50 mil euros.

A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano prevê ainda aumento de 20% do limite de lucros reinvestidos que podem ser objeto de dedução em sede de IRC. O teto passará dos atuais dez milhões para 12 milhões de euros. Com isto, o Governo pretende criar condições fiscais mais favoráveis para incentivar as empresas a reinvestirem resultados obtidos.

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