As PPP em Portugal fazem bem à Saúde? Fazem

Um dos temas que mais dividiu opiniões na última legislatura foi a existência de Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde. Arrastaram as negociações para a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde até que finalmente ficou decidido que o melhor era ficarem de fora do documento, deixando a aprovação da legislação para mais tarde.

Apesar de não ficar definido o futuro destas parcerias, o Governo assumiu o compromisso, no seu programa, de não fazer nenhuma nova PPP na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista. Atualmente, ainda são geridas neste regime três unidades: o hospital de Cascais, o de Vila Franca de Xira e o de Loures. O Hospital de Braga foi a segunda PPP na Saúde a voltar para as mãos do Estado, depois do Amadora-Sintra. E daqui a cinco anos será feita a avaliação do lançamento de um novo concurso.

Em 2018 os gastos do Estado com as PPP na Saúde atingiram em 2018 o valor mais alto de sempre, de acordo com as previsões da UTAP, presentes no boletim trimestral desta unidade.

Os encargos têm vindo sempre a aumentar desde 2009, quando começaram, e chegaram aos 461,1 milhões de euros no ano passado. Ainda assim, prevê-se que a partir de agora a despesa venha a cair. No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2020, o Governo estima que os encargos com as PPP na Saúde sejam de 447 milhões em 2019, e de 315 milhões em 2020.

A discussão sobre os ganhos do Estado com este modelo já é antiga, sendo que a maioria dos estudos tem apontado para poupanças. Ainda esta terça-feira foi divulgado um novo relatório do Tribunal de Contas, de auditoria ao Hospital de Vila Franca de Xira, que se vem juntar a outros que revelam poupanças com as PPP face à gestão pública.

PPP de Vila Franca de Xira permitiu poupança de 30 milhões

O Hospital de Vila Franca de Xira, gerido em regime de PPP, permitiu ao Estado uma poupança estimada de 30 milhões de euros entre 2013 e 2017 face aos custos estimados na gestão pública, de acordo com o relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgado nesta terça-feira.

Este hospital apresentou os custos operacionais por doente padrão mais baixos na comparação feita pelo TdC, e foi apenas ultrapassado pelo Hospital de Braga, que também era gerido numa PPP com o grupo José de Mello Saúde. O Estado tem um contrato para a gestão desta unidade com o mesmo grupo, que termina em maio de 2021, e decidiu já que não vai ser renovado.

A unidade poderá também reverter para a esfera pública, sendo que o TdC alerta para que a decisão sobre esse caminho ou um novo concurso se deve basear “em evidência que demonstre a relação custo benefício da decisão, na ótica do Estado, dos contribuintes e dos utentes do SNS”.

PPP de Braga poupou ao Estado 300 a 400 milhões

A PPP de Braga, que começou em setembro de 2009 e terminou a 31 de agosto deste ano, terá permitido uma poupança de 300 a 400 milhões de euros nos dez anos que esteve em vigor, segundo adiantou a administração cessante. Um relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) de abril de 2017 apontava também para ganhos significativos.

“A PPP em vigor no Hospital de Braga permitiu uma poupança acumulada, entre maio de 2011 e dezembro de 2015, de 199,1 milhões de euros face aos custos da gestão pública estimados (…), representando este valor uma poupança total para o período em análise de 26,4%”, lê-se no relatório da UTAP.

Estado terá poupado mais de 40 milhões em Cascais

A PPP do Hospital de Cascais terá representado poupanças para o Estado de entre 53 e 72 milhões de euros no período entre 2012 a 2015, segundo uma análise do Centro de Estudos Aplicados da Católica Lisbon School of Business and Economics feita em 2016.

Já em 2017 a Lusíadas Saúde, entidade gestora do Hospital enquanto não é lançado novo concurso, indicou que o regime contribuiu para a poupança de 17,5 milhões de euros por ano, uma estimativa em linha com a da Católica. Nesse mesmo ano, uma equipa da UTAP concluiu que a PPP terá poupado ao Estado mais de 40 milhões de euros em cinco anos, apesar de sublinhar que faltavam ao hospital algumas valências, como a infecciologia e oncologia.

Atualmente, a unidade de Cascais ainda está a ser gerida pela Lusíadas Saúde, em regime de prorrogação do contrato. Quando chegou a altura de tomar uma decisão sobre a PPP do Hospital de Cascais, o Estado decidiu não continuar com o grupo Lusíadas Saúde. No entanto, prolongou o contrato com o grupo, que findava em dezembro de 2018, por até três anos para ter tempo para organizar novo concurso.

Neste sentido, uma resolução do Conselho de Ministros, aprovada no ano passado, autorizou a despesa “inerente à renovação do contrato de gestão do Hospital de Cascais, relativamente à entidade gestora do estabelecimento, no montante máximo estimado de 217.552.999,88 euros”.