Lei dos saldos falha no primeiro teste

O primeiro teste ao novo regulamento dos saldos aconteceu durante a Black Friday e já foram encontradas várias falhas. A Deco Proteste destaca falhas em três grandes cadeias comerciais, enquanto a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já abriu 57 processos de contraordenação no âmbito das ações de fiscalização nos dias 28 e 29 de novembro, anunciou o Público (conteúdo condicionado).

Os casos apontados pela Deco envolvem essencialmente três grandes retalhistas, a Worten, a Rádio Popular e a Media Markt. Entre as principais infrações está o “incumprimento das regras legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação de preços” assim como “a falta de envio de declaração de saldos e a ausência de indicação do início e duração da promoção”, sem mais detalhe.

A lei entrou em vigor em 13 de outubro e uma das principais falhas é o facto de o vendedor não exibir o novo preço e o preço anteriormente praticado, ou a percentagem do desconto, o que significa que o preço praticada não correspondia de facto a uma redução real de valor.

Face a esta falha, a ASAE adiantou à Lusa que as ações de fiscalização envolveram 387 operadores económicos, “tanto em estabelecimentos físicos como através de pesquisa online“, não sendo apresentados dados comparativos face a anos anteriores.