Comissão quer mobilizar até 100 mil milhões de euros para o Green Deal

A Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu o Mecanismo para uma Transição Justa e o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, dois instrumentos fundamentais para financiar a transição energética e económica prevista no Green Deal e permitir à União Europeia alcançar a neutralidade climática em 2050.

Os dois instrumentos implicam investimentos massivos. O Mecanismo pretende mobilizar pelo menos 100 mil milhões de euros durante o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027) para as regiões dependentes da energia fóssil e os trabalhadores mais afetados pela transição energética, com o objetivo de atenuar o impacto socioeconómico –, e deverá assentar em três fontes de financiamento.

O primeiro pilar será o novo Fundo para uma Transição Justa (FTJ), sob tutela da comissária portuguesa Elisa Ferreira, de 7,5 mil milhões de euros, “dinheiro novo” que acresce à proposta da Comissão para o próximo orçamento plurianual. Um montante suplementar que poderá complicar ainda mais as já de si duras negociações entre os governos sobre o orçamento para ao período 2021-2027. De acordo com a proposta da Comissão, os países deverão identificar as suas zonas elegíveis e apresentar planos territoriais para uma transição regional, comprometendo-se a acompanhar cada euro do FTJ com verbas que recebem do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, para além de dinheiro do Orçamento nacional.

O FTJ poderá assim mobilizar entre 30 a 50 mil milhões que por sua vez alavancam mais investimento, prevê a Comissão. Servirá essencialmente para ajudar na reintegração e formação de trabalhadores dos setores afetados pela transição energética, para apoiar PME e empresas em fase de arranque, ou reforçar investimentos na transição para energias limpas. Todos os países deverão ter acesso ao fundo, em função do número de zonas necessitadas e elegíveis.

O segundo pilar em que se apoia o Mecanismo é o programa InvestEU (ou Programa Juncker de Investimentos). Bruxelas prevê que se possa mobilizar até 45 mil milhões de euros de investimentos e atrair dinheiro dos privados, sobretudo nos setores da energia sustentável e dos transportes.

Finalmente, o Mecanismo contará com a mobilização de um esquema de crédito ao setor público, por parte do Banco Europeu de Investimento, de entre cerca de 25 a 30 mil milhões de euros.

O Mecanismo para uma Transição Justa faz parte do Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu que pretende mobilizar até um bilião de euros de fundos públicos e privados, criando um quadro que facilite o investimento sustentável.

Receios dos eurodeputados portugueses

Os dois vice-presidentes responsáveis pelo Mecanismo e pelo Plano de Investimento do Green Deal, Frans Timmermans e Valdis Dombrovskis, apresentaram as propostas ao plenário Parlamento Europeu, em Estrasburgo. As principais famílias políticas apoiaram as propostas, mas vários deputados — entre os quais os portugueses — manifestaram apreensão em relação ao financiamento do Green Deal. Receiam que seja feito à custa da Política de Coesão, mas também alertam para o facto de haver regiões e países já bem posicionados em termos de transição energética – caso de Portugal com as renováveis — que não devem ser prejudicados.

José Manuel Fernandes, do PSD, considerou que as propostas estão “no bom caminho”. “No Parlamento Europeu sempre dissemos que prioridades novas têm que ter recursos adicionais”, assinalando como positivo que o FTJ tenha 7,5 mil milhões de euros de dinheiro novo. “Mas serão suficientes?”, questionou o social-democrata. “A complementaridade com a Política de Coesão é positiva, mas é necessário que a política de Coesão não seja desvirtuada. A transição justa nunca poderá ocorrer contra a coesão territorial, económica e social”, alertou.

José Gusmão, do BE, concordou que “o fundo para uma transição energética deve ser justo e que o Green Deal deve ser social”. “Mas isso não é possível se os objetivos sociais e ambientais tiverem que competir com um envelope financeiro que sofreu cortes”. Sublinhou que não é possível “continuarmos a trabalhar sobre este duplo truque financeiro que consiste em mexer o mesmo dinheiro de um lado para o outro anunciando novas prioridades, novos fundos, nova propaganda, mas o mesmo dinheiro só para a obsessão militarista e securitária”.

Já a eurodeputada do PS, Margarida Marques, felicitou a Comissão pelas propostas. Mas lembrou que “as regiões europeias estão em diferentes estados em matéria de emissões de CO2. Países membros e regiões tem vindo a investir de forma desigual na transição energética. Portugal, por exemplo, está hoje bem posicionado em matéria de energias renováveis porque priorizou esta ambição e tem investido aqui significativamente. É preciso continuar a apoiar todas as regiões na transição energética”.

(Notícia atualizada com as reações dos eurodeputados portugueses)