PSD prevê contrapartidas para baixar IVA da eletricidade para 6%. Propõe poupança nos ministérios

O PSD apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para reduzir o IVA da eletricidade, no consumo doméstico, de 23% para 6% já a 1 de julho deste ano. O partido prevê algumas contrapartidas para mitigar impacto orçamental, caso seja necessário, que passam pela redução de despesas ministeriais, nos consumo intermédios.

O partido aponta que o Governo apresentou uma proposta à Comissão Europeia para modelar a taxa de IVA da luz, e se o fez é porque tem espaço no OE2020 para a proposta ser aprovada. “Se assim for a proposta será aprovada sem nenhuma contrapartida”, garante Afonso Oliveira, em conferência de imprensa para apresentar as propostas de alteração do PSD. “Se o Governo estiver de má-fé temos proposta com contrapartidas”, continua.

Esta medida é “tomada tendo em conta as contas públicas”, indica, sublinhando que nenhuma das propostas “desvirtua o orçamento”. O custo desta medida será de 175 milhões de euros no ano de 2020, segundo as estimativas do partido.

Esta era uma das proposta dos social-democratas mais aguardadas por existir a possibilidade de uma maioria negativa com o Bloco de Esquerda e com o PCP, o que permitiria viabilizar a redução do IVA da luz contra a vontade do Governo. O PSD, PCP e BE têm, contudo, abordagens diferentes. Os comunistas querem uma redução imediata do IVA da energia e do gás para todos, enquanto o Bloco quer uma redução faseada.

Questionado sobre a possibilidade de uma convergência com os restantes partidos nesta matéria, o deputado do PSD adiantou que “neste momento, não há nenhuma posição de acordo com nenhum partido”. Deixou, ainda assim, a garantia de que iriam “analisar todas as propostas”.

Mais de 60 propostas para alterar um “mau orçamento”

O PSD entregou à volta de 60 propostas de alteração ao OE2020, que caracteriza como um “mau orçamento”, neste que era o último dia do prazo. Estão divididas por três áreas, sendo elas “imprimir dignidade e verdade ao OE”, “melhorar as condições de vida, a justiça social e o rendimento disponível dos portugueses”, e reforçar a coesão territorial e a melhoria ambiental.

Os deputados social-democratas destacaram algumas medidas, nomeadamente definir que nenhum militar receba menos que o salário mínimo e garantir a independência das entidades reguladoras. Sublinharam também o aumento do número de bolsas e aumento do valor do Complemento do Alojamento para estudantes bolseiros sem vaga em residências estudantis.

Na Saúde, Álvaro Almeida sublinha o reforço do compromisso para atribuir um médico de família a todos os portugueses, com recurso a médicos do setor privado, e um alargamento do modelo SIGIC às listas de espera para consultas de especialidade e exames complementares.

Entre as medidas encontra-se também a proposta de “fixar um limite às cativações, ou seja, 75% do teto cativado pelo Ministério das Finanças em 2019“, bem como “estabelecer a fixação de cativações à Entidade Reguladora da Saúde, ADSE e INFARMED”.

(Notícia atualizada às 17h05)