Já há quase 600 propostas de alteração ao Orçamento. Prazo termina na segunda-feira

Partidos marcam terreno para debate na especialidade do OE2020. Já chegaram à AR quase 600 propostas a incluir no OE. Esquerda domina lista de mudanças à proposta de Centeno.

Mário Centeno pediu contenção aos partidos, mas nos serviços do Parlamento já deram entrada quase de 600 propostas de alteração de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) desde que abriu a fase em que os partidos podem tentar mudar a proposta de lei do Governo.

Entre os partidos que até agora entregaram propostas, o PCP foi o que colocou mais alterações (174) em cima da mesa. Ao todo são já 598. O prazo final para entrada de propostas de alteração termina na próxima segunda-feira, às 18 horas. Esta foi a hora marcada pelos serviços da Assembleia para pôr fim à entrega de propostas, mas em anos anteriores aconteceu existirem algumas propostas que já foram entregues depois desse momento.

No ano passado, as propostas de alteração chegaram quase às mil. Desta vez não será surpreendente se o número de propostas de alteração ultrapassar aquele, já que os partidos à esquerda do PS consideraram que o Orçamento era curto em avanços. A este facto junta-se outro. Nesta legislatura há 10 partidos no Parlamento, mais três do que na anterior.

No final do debate na generalidade, o ministro das Finanças que, em conjunto com a secretaria de Estados dos Assuntos Parlamentares, tem de definir o que é aceite e o que fica pelo caminho, pediu aos partidos contenção e responsabilidade durante a fase de debate na especialidade e defendeu que Portugal não espera maiorias negativas.

Esta é a lista de partidos que já entregaram propostas (e quantas foram entregues por cada um deles):

  • BE (115)
  • PCP (174)
  • PEV (56)
  • PAN (137)
  • Livre (30)
  • Iniciativa Liberal (48)
  • Chega (38)

PS, PSD e CDS ainda não entregaram qualquer proposta de alteração ao Orçamento.

Para já ainda não é possível saber o que acontecerá às propostas de alteração que são apresentadas. Mas já há algumas pistas, nomeadamente, nas pensões. A partir do dia 3 de fevereiro, os deputados começam a discutir as propostas e a votá-las. Só uma parcela mais pequena será aprovada para integrar a lei final.

A corrida às propostas de alteração começou logo no primeiro dia em que foi possível entregar. Em menos de 24 horas entraram nos serviços do Parlamento 179 propostas de alteração ao OE2020. Depois de se terem queixado de a proposta de Orçamento do Governo pouco avançar face ao que foi feito em anos anteriores, BE e PCP quiserem desde logo marcar território sobre as medidas que querem ver incluídas no OE durante a fase da especialidade.

Uma das propostas do Bloco de Esquerda entregue na primeira hora dirige-se aos trabalhadores por turnos. A ideia é que a idade da reforma aplicada aos trabalhadores por turnos seja reduzida em dois meses por cada ano cumprido com horários rotativos. Outra das medidas dos bloquistas é a atualização dos escalões de IRS de acordo com o valor da inflação e o fim de isenção de IMI para partidos. Ou ainda que a taxa do IVA da eletricidade e do gás natural desça para 13% já a partir de julho, pretendendo que a taxa reduzida de 6% seja atingida durante a legislatura.

Do PCP chegaram as propostas para atualizar os escalões do IRS em linha com a inflação prevista para 2020 (1%) e não com a inflação registada no último ano (0,3%), bem como a criação de um novo escalão de IRS para os mais ricos. Por outro lado, o PCP também quer um aumento mínimo de dez euros para todas as pensões ou ainda o fim das taxas moderadoras até final de 2021 e o englobamento de todos os rendimentos para os rendimentos superiores a 100 mil euros.

Tanto Bloco como PCP entregaram propostas para garantir um aumento de extra nas pensões. O Governo já se comprometeu com um aumento extraordinário de dez euros, faltando definir em sede de especialidade o mês a partir do qual começa a ser pago.

Depois de ter sido aprovado na generalidade com a abstenção de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e PSD/Madeira, o Orçamento do Estado para este ano está atualmente em fase de especialidade. Para 6 de fevereiro está marcada a votação final global.

(Notícias atualizada às 11h00 com as novas propostas entregues)

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