Aumento extra de dez euros nas pensões está fechado. Falta acertar o mês em que começa a ser pago, revela Duarte Cordeiro

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares revela, em entrevista ao ECO, o ponto de situação das negociações com os partidos para a aprovação do OE2020.

Duarte Cordeiro, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em entrevista ao ECO - 15JAN20

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai conter um aumento extraordinário de dez euros para as pensões até 658,2 euros. O Governo sinalizou aos partidos que repetirá o modelo adotado em anos anteriores. A dimensão da subida suplementar nas pensões já está fechada. Falta acertar qual o mês a partir do qual o aumento extra começa a ser pago.

A garantia foi dada ao ECO pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, numa entrevista que será publicada sexta-feira.

“Sinalizámos que iria haver um aumento extraordinário de pensões, em termos semelhantes ao que ocorreu no passado. Ficámos de fechar os detalhes, nomeadamente a partir de que momento esse aumento acontecia“, disse o governante que faz a ponte entre o Governo e os partidos na Assembleia da República.

Questionado sobre se o montante do aumento de dez euros já está definido, o secretário de Estado explicou que só falta definir, na fase de debate na especialidade, que começou esta semana, o momento em que a medida entra em vigor. A medida será “nos mesmos termos dos anos anteriores”, disse. “São os dez euros. Mas ainda a fechar o período a partir do qual ocorria. Não foi igual todos os anos. Houve variações. Ficámos de concretizar a forma como ela poderia ser efetuada neste Orçamento”. Do aumento extra beneficiarão as pensões até 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais), o que corresponde este ano a 658,2 euros.

Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda já entregaram propostas de alteração ao OE2020 que contemplam aumentos extraordinários de dez euros nas pensões. Os comunistas, que pedem mesmo um aumento mínimo para todas as pensões em dez euros desde janeiro, explicam que com esta proposta “pretende-se mitigar os insuficientes aumentos que resultam da aplicação do mecanismo de atualização anual assegurando que, de forma continuada se revalorizem anualmente as pensões como dimensão indispensável da autonomia económica e social e da elevação das condições de vida dos reformados e pensionistas do nosso país”.

Porém, ainda está por fechar o mês a partir do qual o aumento extra será pago. Este ponto será definido durante o debate na especialidade e depende do conjunto de medidas que o Governo vier a aceitar incluir no Orçamento.

Em 2017 e 2018, as pensões tiveram um aumento extra pago a partir de agosto. No primeiro ano, a medida representou uma despesa adicional de 79 milhões de euros e de 154 milhões de euros no segundo.

No ano passado, o aumento extraordinário das pensões entrou em vigor logo em janeiro e custava mais 137 milhões de euros. Nos Orçamentos anteriores, aos dez euros foi descontado o aumento nas pensões que decorria da atualização que decorre da aplicação da lei.

As pensões mais baixas, até 877,6 euros, têm este ano um aumento automático de 0,7%. As que se encontram entre 877,6 euros e 2.632,8 euros têm uma atualização de 0,2% e as restantes ficam estagnadas.

Além da atualização de pensões que decorre da lei, o Governo incluiu na proposta de Orçamento uma alteração nas regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI) que passa por não considerar os rendimentos dos filhos, até ao segundo escalão, na condição de recursos do idoso, que determina o valor da prestação a receber.

Ainda no âmbito do CSI, o Governo incluiu no Orçamento uma medida para aproximar esta prestação do limiar da pobreza. Trata-se de uma medida “muito importante no combate à pobreza” de “resposta às desigualdades”, defende Duarte Cordeiro.

Estas eram as três medidas previstas na proposta de OE do Governo que pretendiam dar resposta aos pensionistas, nomeadamente aos de mais baixos rendimentos. Mas, na especialidade, as medidas de política dirigidas aos reformados sai reforçada.

Na mesma entrevista, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares adianta ainda um outro conjunto de medidas que já ficaram fechadas com os partidos aguardando apenas que fiquem fechados detalhes de implementação.

Com o PCP, além das pensões, o Governo aceitou “tornar definitivo o aumento extraordinário para os desempregados de longa duração” e aceitou transformar “uma medida que estava no programa eleitoral” socialista, que era o complemento de creches para o segundo filho, e poder de alguma forma adaptá-lo “de maneira a que existisse uma gratuitidade nas creches no primeiro escalão“.

“Também com o Bloco de Esquerda” houve matérias que ficaram fechadas, diz o governante, referindo que os bloquistas foram “mais exaustivos”. Com o PEV “foram sinalizadas matérias como o reforço da contratação de técnicos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)” entre outras questões de “natureza ambiental”. Duarte Cordeiro adianta ainda que há medidas aceites pelo Executivo que agradam a vários partidos, como é o caso do “reforço na saúde mental” que foi acordado com o Bloco, mas que “é relevante para o PAN e para o Livre”.

Os partidos têm até 27 de janeiro para entregar propostas de alteração ao Orçamento de Estado. A votação final global do documento está marcada para 6 de fevereiro. O objetivo é que o documento entre em vigor em março.

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