Cartel da banca chega ao Parlamento depois do OE. “Deputados não podem assobiar para o lado”, diz Mariana Mortágua ao ECO

Bloco de Esquerda diz que deputados "não podem assobiar para o lado e fazer de conta de que nada se passou" no caso do cartel dos bancos. PSD fala em ouvir reguladores.

O caso do cartel da banca vai chegar ao Parlamento. Os partidos querem levar o tema a discussão na Assembleia da República, mas as iniciativas só chegarão depois de fecharem o dossiê do Orçamento do Estado para 2020, que tem ocupado os trabalhos dos deputados nas últimas semanas. “O que aconteceu foi grave. Não podemos ficar a assobiar para o lado”, diz ao ECO a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que esta tarde falará sobre o assunto.

O tema voltou a ganhar destaque nos últimos dias, depois de a Autoridade da Concorrência (AdC) ter publicado na semana passada a decisão final em que dá conta dos pormenores da investigação e da acusação à Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BPI e mais dez bancos, a quem aplicou uma coima global no valor de 225 milhões de euros por causa de práticas restritivas da concorrência no mercado de crédito.

Em causa está o facto de os bancos terem trocado informação sensível e estratégica entre si sobre condições comerciais durante 11 anos, práticas concertadas que prejudicaram famílias e empresas. A decisão da AdC está a ser contestada pela banca em tribunal, que rejeita as várias acusações do regulador da concorrência.

Enquanto o processo segue agora no tribunal, o assunto vai merecer a atenção dos deputados da Assembleia da República, com os partidos a prometerem iniciativas parlamentares para analisar o que se passou.

A decisão da AdC foi conhecida em setembro passado, em pleno período pré-eleitoral. Às eleições legislativas de 4 de outubro seguiu-se a formação do Governo e depois as discussões em torno do Orçamento do Estado. Só agora começa a haver espaço para o Parlamento discutir outros temas. Com o OE2020 a ser aprovado em fevereiro, iniciativas em relação ao cartel da banca só surgirão no próximo mês.

“Parlamento não pode fazer de conta que nada se passou”

“O que se passou é muito grave, ninguém descobriu estas práticas durante 11 anos, passaram ao lado do Banco de Portugal, que é quem supervisiona o setor”, diz ao ECO Mariana Mortágua, coordenadora bloquista na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). O Bloco é um dos partidos que trará o assunto ao Parlamento.

“É preciso encontrar responsáveis. A AdC fez o seu trabalho e concluiu a sua investigação. A Assembleia da República tem a obrigação de analisar o que se passou e se necessário encontrar as soluções para que estas situações não aconteçam outra vez. A Assembleia da República não pode assobiar para o lado e fazer de conta que nada se passou“, acrescenta a dirigente bloquista.

"A Assembleia da República tem a obrigação de analisar o que se passou e se necessário encontrar as soluções para que estas situações não aconteçam outra vez. A Assembleia da República não pode assobiar para o lado e fazer de conta que nada se passou.”

Mariana Mortágua

Deputada do Bloco de Esquerda

Duarte Pacheco, do PSD, lembra que diligências em sede de audições só ocorrerão depois do tema OE2020 fechado. Mas o assunto preocupa os sociais-democratas. “Preocupa-nos não haver garantia de que estas práticas não continuaram após o período verificado pela AdC. É o mais preocupante“, sublinha o deputado e coordenador do PSD.

“As práticas foram identificadas, a AdC atuou e foram aplicadas multas pesadas aos bancos. Mas a AdC tem de ser chamada para saber se está a fazer diligências no sentido de verificar a persistência daquelas práticas após 2013. No limite, chamar também o Banco de Portugal para saber se a decisão da AdC não merece alguma atuação junto dos bancos”, explica.

PS e CDS também estão a ponderar avançar com iniciativas. Do lado socialista, Fernando Anastácio adianta que o grupo parlamentar do PS está a analisar a situação. “As reuniões da COF têm estado focadas no Orçamento do Estado. O tema [do cartel da banca] ainda não surgiu mas estamos a analisar se há espaço para termos alguma iniciativa em tempo útil”, referiu o deputado e coordenador do PS na COF.

Cecília Meireles, do CDS, recorda que durante os anos que em que a AdC esteve a investigar os bancos, colocou-se a questão sobre se o Parlamento deveria avançar com audições. “A legislação existe, estas práticas são abusivas. Estamos a ponderar o que mais se pode fazer em relação a este tema. Mas uma coisa é certa: os consumidores foram prejudicados”, disse a deputada centrista, que não descarta aprovar iniciativas que outros partidos possam avançar, dependendo do tipo de iniciativa.

Já o PCP “exige o apuramento de todas as responsabilidades, inclusivamente criminais, devendo ser ditadas as penalizações aos responsáveis por esta situação”.

O deputado comunista Duarte Alves centra a questão na CGD, considerando que o Governo não pode “ficar indiferente ao facto de o banco público estar envolvido neste cartel”. “Para já, o PCP vai enviar uma pergunta escrita ao Governo a solicitar mais informações sobre como se fez o acompanhamento desta matéria e que medidas estão em vista, no cumprimento das funções de tutela sobre o sistema financeiro e também tendo em conta o papel do Estado enquanto acionista único da CGD”, diz o dirigente do PCP.

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