Cartel da banca chega ao Parlamento depois do OE. “Deputados não podem assobiar para o lado”, diz Mariana Mortágua ao ECO

O caso do cartel da banca vai chegar ao Parlamento. Os partidos querem levar o tema a discussão na Assembleia da República, mas as iniciativas só chegarão depois de fecharem o dossiê do Orçamento do Estado para 2020, que tem ocupado os trabalhos dos deputados nas últimas semanas. “O que aconteceu foi grave. Não podemos ficar a assobiar para o lado”, diz ao ECO a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que esta tarde falará sobre o assunto.

O tema voltou a ganhar destaque nos últimos dias, depois de a Autoridade da Concorrência (AdC) ter publicado na semana passada a decisão final em que dá conta dos pormenores da investigação e da acusação à Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BPI e mais dez bancos, a quem aplicou uma coima global no valor de 225 milhões de euros por causa de práticas restritivas da concorrência no mercado de crédito.

Em causa está o facto de os bancos terem trocado informação sensível e estratégica entre si sobre condições comerciais durante 11 anos, práticas concertadas que prejudicaram famílias e empresas. A decisão da AdC está a ser contestada pela banca em tribunal, que rejeita as várias acusações do regulador da concorrência.

Enquanto o processo segue agora no tribunal, o assunto vai merecer a atenção dos deputados da Assembleia da República, com os partidos a prometerem iniciativas parlamentares para analisar o que se passou.

A decisão da AdC foi conhecida em setembro passado, em pleno período pré-eleitoral. Às eleições legislativas de 4 de outubro seguiu-se a formação do Governo e depois as discussões em torno do Orçamento do Estado. Só agora começa a haver espaço para o Parlamento discutir outros temas. Com o OE2020 a ser aprovado em fevereiro, iniciativas em relação ao cartel da banca só surgirão no próximo mês.

“Parlamento não pode fazer de conta que nada se passou”

“O que se passou é muito grave, ninguém descobriu estas práticas durante 11 anos, passaram ao lado do Banco de Portugal, que é quem supervisiona o setor”, diz ao ECO Mariana Mortágua, coordenadora bloquista na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). O Bloco é um dos partidos que trará o assunto ao Parlamento.

“É preciso encontrar responsáveis. A AdC fez o seu trabalho e concluiu a sua investigação. A Assembleia da República tem a obrigação de analisar o que se passou e se necessário encontrar as soluções para que estas situações não aconteçam outra vez. A Assembleia da República não pode assobiar para o lado e fazer de conta que nada se passou“, acrescenta a dirigente bloquista.

"A Assembleia da República tem a obrigação de analisar o que se passou e se necessário encontrar as soluções para que estas situações não aconteçam outra vez. A Assembleia da República não pode assobiar para o lado e fazer de conta que nada se passou.”

Duarte Pacheco, do PSD, lembra que diligências em sede de audições só ocorrerão depois do tema OE2020 fechado. Mas o assunto preocupa os sociais-democratas. “Preocupa-nos não haver garantia de que estas práticas não continuaram após o período verificado pela AdC. É o mais preocupante“, sublinha o deputado e coordenador do PSD.

“As práticas foram identificadas, a AdC atuou e foram aplicadas multas pesadas aos bancos. Mas a AdC tem de ser chamada para saber se está a fazer diligências no sentido de verificar a persistência daquelas práticas após 2013. No limite, chamar também o Banco de Portugal para saber se a decisão da AdC não merece alguma atuação junto dos bancos”, explica.

PS e CDS também estão a ponderar avançar com iniciativas. Do lado socialista, Fernando Anastácio adianta que o grupo parlamentar do PS está a analisar a situação. “As reuniões da COF têm estado focadas no Orçamento do Estado. O tema [do cartel da banca] ainda não surgiu mas estamos a analisar se há espaço para termos alguma iniciativa em tempo útil”, referiu o deputado e coordenador do PS na COF.

Cecília Meireles, do CDS, recorda que durante os anos que em que a AdC esteve a investigar os bancos, colocou-se a questão sobre se o Parlamento deveria avançar com audições. “A legislação existe, estas práticas são abusivas. Estamos a ponderar o que mais se pode fazer em relação a este tema. Mas uma coisa é certa: os consumidores foram prejudicados”, disse a deputada centrista, que não descarta aprovar iniciativas que outros partidos possam avançar, dependendo do tipo de iniciativa.

Já o PCP “exige o apuramento de todas as responsabilidades, inclusivamente criminais, devendo ser ditadas as penalizações aos responsáveis por esta situação”.

O deputado comunista Duarte Alves centra a questão na CGD, considerando que o Governo não pode “ficar indiferente ao facto de o banco público estar envolvido neste cartel”. “Para já, o PCP vai enviar uma pergunta escrita ao Governo a solicitar mais informações sobre como se fez o acompanhamento desta matéria e que medidas estão em vista, no cumprimento das funções de tutela sobre o sistema financeiro e também tendo em conta o papel do Estado enquanto acionista único da CGD”, diz o dirigente do PCP.