Novo recorde. Partidos já apresentaram mais de 990 propostas de alteração ao Orçamento do Estado

Em cima da mesa estão temas como a taxa de proteção civil, o alargamento da redução do IVA a mais espetáculos ou um novo regime de tributação das mais-valias obtidas com vendas de imóveis.

Está encerrado o período de discussão do Orçamento do Estado para 2019. Até ao momento, já deram entrada na Assembleia da República 996 propostas de alteração ao documento apresentado pelo Governo em outubro, mas a página do Parlamento continua a ser atualizada. O número já ultrapassa o do ano passado, quando foram entregues 707 propostas de alteração ao Orçamento — o que, segundo Mário Centeno, tinha sido um recorde.

Número de propostas de alterações apresentadas por cada partido:

  • Bloco = 197
  • PCP = 183
  • PSD = 171
  • CDS = 167
  • PAN = 129
  • PS = 106
  • Os Verdes = 43

Em cima da mesa estão temas como a taxa de proteção civil que o Governo pretende criar, a introdução de novos escalões no Adicional do IMI, a eliminação do Adicional do ISP, o alargamento da redução do IVA a mais tipos de espetáculos, o alargamento das novas regras de reformas antecipadas à Caixa Geral de Aposentações (CGA), a atualização dos escalões de IRS de acordo com a taxa de inflação ou a criação de um novo regime de tributação das mais-valias obtidas com vendas de imóveis.

Do lado do Governo e do PS, contudo, haverá pouca margem para aprovar várias das propostas apresentadas pelo PCP e pelo Bloco. O ministro das Finanças, Mário Centeno, tem apelado à “responsabilidade orçamental”. Num artigo de opinião publicado no ECO, alertou também para a “euforia despesista” vivida por governos anteriores. “Não podemos apenas considerar um lado da balança, seja aprovar aumentos de despesa ou reduções de receita. Ao elegermos essas medidas temos que promover o equilíbrio responsável que nos trouxe até aqui”, escreveu.

Esta sexta-feira no Parlamento, também em jeito de recado aos deputados, Mário Centeno reconheceu que este “é o tempo do Parlamento debater”, antecipou que sejam entregues mais propostas de alteração que no ano passado, mas pediu aos deputados que não tenham “comportamentos miópicos”. Um apelo na linha da sua intervenção inicial em que pediu aos deputados “responsabilidade” no respeito pelo défice, no dia em que termina o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento.

O Orçamento do Estado foi discutido em sede de especialidade ao longo deste mês e começará agora a ser votado. Na próxima semana, começarão a ser elaborados e analisados os guiões de votação. Já na última semana de novembro, arrancam as votações na especialidade. No dia 29, terá lugar a votação final global do Orçamento do Estado.

Marcelo receia que número de propostas atrase promulgação

O Presidente da República expressou este sábado preocupação com o prazo de promulgação do Orçamento do Estado para 2019, afirmando recear que o número de propostas de alteração apresentadas, quase mil, leve a um atraso na redação final.

Marcelo Rebelo de Sousa, segundo a agência Lusa, assumiu esta posição no final da 26.ª Cimeira Ibero-Americana, em Antígua, na Guatemala, em resposta aos jornalistas portugueses. Questionado se não receia que as mais de 900 propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares aumentem a pressão eleitoralista sobre o OE, o chefe de Estado contrapôs: “Para ser sincero, o que eu receio é que haja um atraso na redação final”.

O Presidente da República referiu que, “com menos 300 [propostas], a redação final foi complicada no ano passado e quase que chegou ao Natal” e disse esperar que desta vez “não chegue ao Natal”. “Mas depende da votação e da aceitação ou rejeição das propostas e, depois, da conciliação em termos de redação”, acrescentou, realçando que, “da ótica de quem tem de promulgar, o que preocupa é o prazo de promulgação”.

(Artigo atualizado às 11h26 de domingo com mais propostas entregues)

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