Quantas propostas de alteração ao OE são aprovadas? Taxa cai desde o primeiro Orçamento de Centeno

Os partidos já entregaram mais de 700 propostas de alteração ao OE2020 e este número está longe de estar fechado. Mas quantas serão efetivamente incluídas na lei?

Desde que António Costa tomou posse em novembro de 2015 que os partidos têm apresentado um número cada vez maior de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE). Mas a capacidade do ministro das Finanças para as acomodar não tem mudado assim tanto. Conclusão: a taxa de aprovação tem recuado e, no ano passado, apenas foram aprovadas 234 propostas de alteração das 991 entregues pelos partidos.

Os números constam do relatório da Divisão de Apoio ao Plenário sobre o Orçamento do Estado para 2019, onde este departamento da Assembleia da República faz um relato da complexidade do processo orçamental através dos números de propostas de alteração apresentadas e aceites nos últimos anos.

O elevado número de propostas entregues e aprovadas não será indiferente ao enquadramento político na legislatura anterior, onde o Governo dependia dos votos a favor do BE, PCP e Verdes para ver os Orçamentos aprovados. A estes juntava-se o PAN com quem o PS manteve uma relação de proximidade.

Nesta legislatura, a conjuntura política mudou, mas não de forma a simplificar o processo orçamental. Desta vez, o PS decidiu governar sozinho, sem acordos escritos com os anteriores parceiros políticos. Desta forma é expectável que o volume de propostas de alteração seja grande. Com a esquerda do PS livre das amarras da geringonça, um número maior de partidos no Parlamento (dez contra os anteriores sete) e um Orçamento muito suportado em medidas que já tinham sido adotadas em anos anteriores, o número final de propostas de alteração entregues pode superar o do ano passado. O prazo de entrega termina esta segunda-feira. Até agora, há mais de 700 propostas entregues.

No OE2019, os partidos entregaram 991 propostas de alteração, mas só foram aprovadas 234. Ou seja, a taxa de aprovação foi de cerca de 24%. Uma das propostas de alteração aqui incluída foi a redução do IVA para 6% nos espetáculos culturais, entre eles as touradas.

No OE2018, a taxa de aprovação das propostas de alteração foi de 31%, sendo que foram entregues 707 propostas de alteração. No OE2017, das 510 propostas de alteração foram aprovadas 214, tendo ainda sido incluídos 72 novos artigos. A taxa de aprovação neste ano foi de 42%. No primeiro Orçamento do Estado, os partidos entregaram 249 propostas de alteração, tendo sido aprovadas 142, o que dá uma taxa de aprovação de 57%. No primeiro Orçamento feito por Mário Centeno foram ainda incluídos 38 novos artigos.

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