Governo volta a alargar pensões provisórias para mitigar atrasos da Segurança Social

Depois de ter alargado as pensões provisórias em 2019, o Governo pretende voltar a recorrer a essa ferramenta para mitigar os atrasos sentidos na Segurança Social. Pensões antecipadas estão incluídas.

O Ministério do Trabalho vai voltar a alargar a atribuição de pensões provisórias, de modo a mitigar os efeitos negativos dos atrasos que têm sido registados na Segurança Social. Ana Mendes Godinho adiantou, esta quarta-feira, que tal mecanismo — que incluirá também as pensões antecipadas — fará parte de um novo plano para a recuperação das pendências de pensões, que será levado a cabo em 2020.

“Vamos introduzir um novo mecanismo para alargar a pensão provisória a várias situações que não estavam ainda abrangidas na alteração que foi feita em 2019, permitindo recuperar capacidade de resposta”, sublinhou a ministra, na sua intervenção inicial na audição desta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), sobre a proposta de Orçamento do Estado para este ano.

Mendes Godinho acrescentou ainda que a atribuição de pensões provisórias será alargada “a todo o tipo de pensões”, incluindo as reformas antecipadas.

No último ano, o Executivo de António Costa procedeu ao alargamento e à agilização das pensões provisórias de invalidez e sobrevivência a mais portugueses, de modo a “desburocratizar os procedimentos administrativos” e a agilizar a atribuição destas prestações, respondendo aos atrasos que registados na Segurança Social.

De acordo com o diploma publicado pelo Governo em Diário da República, passou a ser possível atribuir pensões provisórias de invalidez e sobrevivência não apenas aos beneficiários em situação de carência económica ou que, no caso das primeiras, tenham esgotado o período máximo do subsídio de doença, mas a todos os requerentes que cumpram os requisitos de acesso.

Em entrevista ao ECO, em junho, a então secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, adiantou que, com estas alterações, o Executivo esperava atribuir cinco a seis mil pensões provisórias.

Facilitado acesso ao Complemento Solidário de Idosos

Ana Mendes Godinho confirmou, esta quarta-feira, que na sequência das negociações recentes, o Governo decidiu passar a não considerar os rendimentos dos filhos na condições de recursos dos portugueses que peçam o Complemento Solidário de Idosos (CSI) até ao terceiro escalão de rendimentos; e não ao segundo escalão, como tinha sido proposto inicialmente pelo Executivo.

O CSI destina-se a idosos com mais de 66 anos e cinco meses. Em causa está um apoio financeiro em dinheiro, pago mensalmente aos beneficiários de baixos recursos, residentes em Portugal. Se o idoso for casado ou viver em união de facto há mais de dois anos, os recursos do casal têm de ser inferiores ou iguais a 9.202,60 euros e o recurso do requente tem de ser igual ou inferior a 5.258,63 euros. Se o idoso não for casado, os recursos têm de ser inferiores a 5.258,63 euros anuais.

De notar que o montante do Complemento Solidário de Idosos é fixado consoante a diferença entre esses recursos anuais do idoso e o valor de referência do complemento (5.258,63, em 2019), com um máximo mensal de 438,21 euros.

No caso de o requerente ter filhos, em algumas situações, os rendimentos desses descendentes são considerados para o cálculo dos recursos do idoso, influenciando o valor da prestação a receber e, no limite, fechando mesmo a porta a este apoio. Até agora, os rendimentos dos filhos só não eram considerados no caso de serem inferiores a 18.405,21 euros, para descendentes solteiros, ou 77.301,86 para descendentes casados e com cinco menores.

Com a alteração confirmada, esta quarta-feira, pela ministra do Trabalho (e que já tinha sido anunciada pelo Bloco de Esquerda), só os rendimentos que ultrapassem o terceiro escalão de rendimentos (mais de 26.293,15 euros para filhos solteiros ou mais de 110.431,23 euros para filhos casados com cinco menores) continuam a ser considerados para a condição de recursos do idoso. Nesses casos, o idoso perde mesmo o direito ao CSI.

Creche gratuita para 40 mil crianças

Ana Mendes Godinho aproveitou esta ida ao Parlamento para anunciar ainda que o Governo “está disponível para, em sede de discussão na especialidade” da proposta de Orçamento do Estado para 2020, “tornar a creche gratuita” para 40 mil crianças de famílias de baixos rendimentos.

“O Governo está disponível para, em sede de discussão na especialidade, tornar a creche gratuita para as crianças abrangidas pelo primeiro escalão de rendimentos de comparticipação familiar que frequentem creches abrangidas pelo sistema de cooperação”, frisou a ministra.

O PCP já tinha defendido uma medida nesse sentido, reivindicando a gratuitidade de creches para este escalão mais baixo de rendimentos, até ao pré-escolar. O Bloco de Esquerda tem uma proposta idêntica.

(Notícia atualizada às 17h00 com mais informação)

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo volta a alargar pensões provisórias para mitigar atrasos da Segurança Social

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião