Hospitais com saldo negativo não podem comprar medicamentos

Em três anos, o Tribunal de Contas (TdC) recusou vistos prévios a mais de 30 contratos apresentados por vários hospitais que queriam adquirir medicamentos, alimentação, tratamento de roupa, serviços de diálise ou informáticos, radiologia e seguros de trabalho. A recusa é justificada pelo saldo negativo dos hospitais.

Em causa estão pelo menos 35 contratos entre 2017 e 2019. Perante a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso a que os hospitais estão obrigados, o incumprimento das regras — que passa por terem um saldo positivo para poderem assumir os compromissos –, é justificação suficiente para considerar o contrato nulo, avança o Público (acesso condicionado).

Segundo o mesmo jornal, só no ano passado foram detetados seis contratos nessas circunstâncias, todos eles respeitantes a medicamentos, entre os quais para tratamento do cancro, VIH e arterite reumatoide. São vários os hospitais com este problema, como o Hospital de Guimarães, Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital Amadora-Sintra e o Centro Hospitalar de São João.

O problema não é novo e a solução que tem sido encontrada para a falta de medicamentos “tem sido o empréstimo entre unidades”, denuncia Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, ao Público.

O TdC e as administrações hospitalares dessas unidades de saúde alertaram os ministérios da Saúde e Finanças diversas vezes para o problema. Contactado pelo jornal, o ministério tutelado por Marta Temido reconhece o problema, mas salienta as alterações previstas ao Orçamento do Estado para 2020, nomeadamente a “garantia da existência de mais fundos disponíveis para os hospitais do SNS, e outra que será a continuidade do Plano de Pagamentos em Atraso dos Hospitais do SNS”.