Municípios vão poder travar prospeção mineira. Mas lítio vai avançar

  • ECO
  • 14 Fevereiro 2020

O Governo quer dar aos municípios e movimentos cívicos poder de veto quanto a algumas atividades de prospeção, pesquisa e exploração mineira. No caso de concursos públicos, não será bem assim.

O Governo vai fazer alterações à lei das minas, permitindo que os municípios possam travar algumas atividades de prospeção, pesquisa e exploração mineira, quando os trabalhos acontecerem nas áreas do seu território. Contudo, de acordo com o Público (acesso pago), o Executivo mantém a intenção de avançar com o lançamento do concurso para a instalação de um cluster de lítio.

A intenção do Governo é dar às câmaras municipais e movimentos cívicos poder de veto e assento em comissões de acompanhamento. No caso de concursos públicos, o decreto-lei determina que haja participação pública em todas as fases de atribuição de direitos, obrigando a sessões públicas de esclarecimento em cada um dos municípios abrangidos e prevendo a existência de comissões de acompanhamento.

Já no caso de licenças de exploração já atribuídas (como a da Lusorecursos, em Montalegre), a Direção-Geral de Energia e Geologia pode determinar a constituição de uma comissão de acompanhamento a quem será dada informação sobre o desenvolvimento dos trabalhos de exploração. Contudo, no caso de concursos públicos lançados pelo Governo, como o do lítio, a posição das câmaras não será vinculativa.

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