Marquês: Ministério Público escolheu AT e não PJ porque pode

O procurador do processo Operação Marquês alegou hoje em tribunal que o Ministério Público (MP) goza de autonomia para escolher o órgão de polícia criminal “com quem vai trabalhar” nas investigações.

Rosário Teixeira, que falava no debate instrutório do processo Operação Marquês, respondia assim às dúvidas suscitadas pelo empresário e arguido Carlos Santos Silva no Requerimento de Abertura de Instrução (RAI) sobre a escolha pelo MP da Autoridade Tributária e não da PJ, como colaborador na investigação.

Aludindo à “famosa lei da investigação criminal”, que a defesa de Carlos Santos Silva entende que foi violada, o procurador insistiu que a dúvida foi “resolvida num acórdão da Relação”.

Em seu entender, o MP “tem que ter autonomia para decidir com quem vai trabalhar” na investigação, podendo assim escolher o órgão de polícia criminal (OPC) que irá colaborar nas diligências de inquérito.

“Se não, o Ministério Público não era o MP, mas um promotor público qualquer que tinha de dar satisfações” a outros poderes, incluindo o poder político, alegou.

Na sua intervenção, Rosário Teixeira negou também que o MP tivesse cometido irregularidades antes do início do inquérito deste processo, nomeadamente no que se designa por averiguações preventivas, invocando posições do penalista Costa Andrade e decisões do Tribunal Constitucional.

O juiz Ivo Rosa já agendou nove sessões de debate instrutório, que vão decorrer no Campus de Justiça, em Lisboa, e às quais os jornalistas podem assistir.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente durante 10 meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

O MP sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.