Moratórias de crédito para empresas aprovadas até final do mês

O Governo começou por anunciar as medidas de apoio às empresas, deixando para "depois" apoios concretos para as famílias.

À semelhança do que foi feito em Itália e em Espanha, também em Portugal se vai avançar com moratórias de créditos, como forma de conter os danos para a economia resultantes da pandemia do coronavírus. A legislação que irá permitir adiar ou suspender pagamentos de empréstimos às empresas deverá ser aprovada até ao final do mês de março, avançou o ministro das Finanças. Mas para já a medida restringe-se apenas às empresas. Os apoios para as famílias ficam para mais tarde, disse o ministro da Economia.

Mário Centeno falou na “possibilidade de se constituir uma moratória de capital e juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, e em particular com a APB, que o Governo tem acompanhado”. “Toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês e avançará de forma efetiva para garantir que neste período temporário de choque todos possamos dar o nosso contributo”, acrescentou.

Em termos legislativos, as medidas implementadas poderão passar por o devedor em falha com o pagamento dos créditos não ser sinalizado como estando em situação de incumprimento. Do lado dos bancos, é possível que os créditos em causa tenham garantias estatais, para minimizar o risco para a banca, e que ao mesmo tempo, não sejam reconhecidos para efeitos de exigências quanto aos rácios de crédito malparado (os chamados “non performing loans”) a que os bancos são obrigados a cumprir.

O ministro das Finanças salientou ainda as medidas que têm sido tomadas ao longo dos últimos dias pelo sistema bancário, referindo-se em concreto à eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos em POS. “Eliminando-se este custo fixo, todos os comerciantes podem passar a aceitar pagamentos através de cartões e meios eletrónicos sem necessidade de estabelecer qualquer valor mínimo”, referiu Mário Centeno.

Salientou ainda que, apesar de se manter pagamento em notas e numerário, “é desejável que o pagamento em numerário reduza ao mínimo indispensável nesta fase“. O ministro das Finanças avançou ainda que no âmbito dos pagamentos, será ainda aumentado o montante máximo permitido para pagamentos com cartões bancários que disponham de tecnologia contactless , que deverá passar para 30 euros. Atualmente, o limite são 20 euros.

Na conferência de imprensa que decorreu esta manhã, os ministros das Finanças e da Economia centraram-se na apresentação de medidas com impacto direto nas empresas e trabalhadores independentes. O ministro da Economia, Siza Vieira, adiantou que no que respeita a medidas concretas para as famílias estas serão anunciadas “depois”.

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