Marcelo afasta recurso ao Tribunal Constitucional por causa do metro de Lisboa

  • Lusa
  • 23 Março 2020

Depois de o Parlamento ter suspendido a construção da linha circular, o grupo parlamentar do PS disse que ia recorrer ao Tribunal Constitucional. Mas, para Marcelo, isso não se justifica.

O Presidente da República defendeu esta segunda-feira que não se justifica um recurso ao Tribunal Constitucional (TC) por causa da linha circular do metro de Lisboa, argumentando que o Parlamento apenas formulou uma recomendação, sem suspender qualquer decisão administrativa.

Em causa está a aprovação de uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), na especialidade, que motivou protestos do PS e do Governo, para a suspensão da linha circular do Metropolitano de Lisboa. Numa nota divulgada sobre a promulgação do OE2020, o Presidente da República considerou que “nenhuma das dúvidas levantadas, em termos de constitucionalidade, se afigura justificar o pedido de fiscalização preventiva ao TC”.

“Nem mesmo aquela que maior debate motivou, a saber, a da eventual violação do princípio da separação e interdependência dos poderes do Estado, na sua dimensão de respeito da reserva de administração, no caso de alegada deliberação parlamentar suspendendo decisão administrativa sobre a concretização de linha circular do metro de Lisboa”, acrescentou.

Segundo o chefe de Estado, “em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria”.

Durante o processo de debate orçamental, o grupo parlamentar do PS fez saber que iria pedir ao TC a fiscalização sucessiva da referida norma para a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa, por entender que a adjudicação e outorga de contratos administrativos é domínio próprio da atividade executiva.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Marcelo afasta recurso ao Tribunal Constitucional por causa do metro de Lisboa

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião