Fisco questiona contribuintes que aderiram às amnistias fiscais

  • ECO
  • 18 Maio 2020

Inspetores da Autoridade Tributária começaram a abordar quem aderiu aos regimes excecionais de regularização tributária. Advogados dizem que estes contribuintes podem recusar colaborar com Fisco.

A Autoridade Tributária (AT) começou a questionar os contribuintes que ocultaram património no estrangeiro e apenas regularizaram essa riqueza em Portugal através de um dos regimes especiais de regularização de dívida fiscal que foram lançados pelos governos de José Sócrates (2005 e 2010) e Pedro Passos Coelho (2015), avança o Público (acesso pago).

Embora a primeira amnistia fiscal tenha sido lançada há 15 anos, só a partir de fevereiro de 2019 é que o Fisco passou a ter acesso às fichas dos cidadãos que aderiram a esses regimes excecionais de regularização tributária (RERT) — entre eles estão Manuel Pinho, Zeinal Bava ou Ricardo Salgado. Esses ficheiros estiveram guardados no Banco de Portugal e nos bancos até então.

O Fisco está a questionar esse contribuintes, mas os advogados consideram que estes podem recusar-se a colaborar com a AT, ao abrigo das leis originais desses regimes. Estes dados poderão, contudo, permitir a construção de matrizes de risco a partir da nova informação, a realização de diligências para detetar novas dívidas ou apenas confirmar dívidas regularizadas no RERT.

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