Covid-19: Tribunal obriga AXA a indemnizar perdas de exploração de restaurante

  • ECO Seguros
  • 26 Maio 2020

A decisão judicial pode constituir precedente para uma vaga de litígios semelhantes contra seguradoras no mercado britânico e nos EUA.

Um tribunal de Paris decidiu que a Axa deve compensar o proprietário de um restaurante por um montante equivalente a perdas de exploração resultantes de dois meses de encerramento forçado por causa da pandemia, revelou o advogado do dono do estabelecimento.

A decisão, que será acompanhada de perto por proprietários de outros restaurantes, cafés e discotecas pode abrir a porta a uma vaga de litígios de natureza semelhante na Grã-Bretanha e nos EUA, onde se preparam diversas ações judiciais contra seguradoras que não indemnizaram titulares de apólices com cobertura para interrupção de negócios (BI – Business Interruption).

De acordo com a agência Reuters, a Axa já disse que vai recorrer da decisão e argumenta que existe discrepância na interpretação em relação a um tipo de contrato assinado por várias empresas de restauração através de uma determinada corretora.

O caso que motivou a decisão judicial tem como queixoso Stephane Manigold, proprietário de quatro restaurantes em Paris. O processo interposto pelo litigante exigia compensação da Axa após a decisão governamental que, em meados de março, ordenou o encerramento de bares e restaurantes como medida de prevenção contra a propagação da doença pelo novo coronavírus (covid-19) em França.

“Esta é uma vitória coletiva”, disse o empresário depois de conhecer o veredicto. O tribunal justificou que o fecho do restaurante ditado pela medida administrativa se enquadra na cobertura do seguro como sendo perda por interrupção do negócio. “Isto significa que todas as empresas com uma cláusula idêntica podem recorrer às suas seguradoras”, disse Anaïs Sauvagnac, advogada de Manigold.

De acordo com mesma fonte, a Axa estima que, entre todas apólices contratadas com empresas francesas de diversos setores de atividade, 200 terão garantia de cobertura para interrupção de negócio sem danos físicos. A companhia disse também que, nestes casos, está em vias de pagar indemnizações.

Porém, “a grande maioria dos contratos da Axa France para profissionais da restauração não prevê que possam ser acionadas garantias para um evento como o que estamos a viver hoje,” ressalvou a seguradora.

A generalidade das companhias de seguros envolvidas em casos semelhantes alega que o risco de pandemia está excluído das garantias para perdas de exploração porque, simplesmente, não é segurável. Caso contrário, as seguradoras francesas teriam de compensar 20 mil milhões de euros por mês, segundo estimativas do setor.

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