Liberais querem concurso internacional para escolher novo governador

  • ECO
  • 31 Maio 2020

No momento em que o Governo vai decidir quem será o próximo governador do Banco de Portugal, a Iniciativa Liberal defende o lançamento de um concurso internacional para aquele cargo.

A Iniciativa Liberal (IL) quer mudar as regras de nomeação do governador do Banco de Portugal e do respetivo conselho de administração. João Cotrim Figueiredo, presidente do partido e deputado único, apresentou um projeto de lei no Parlamento para permitir que a seleção do novo governador se faça através do lançamento de um concurso internacional. “Propomos que o Banco de Portugal passe a selecionar os candidatos através de um concurso público internacional, de forma a promover que as escolhas recaiam sobre pessoas eminentemente qualificadas para o lugar e livres de conflitos de interesses“, lê no diploma, a que o ECO teve acesso.

Esta proposta dos liberais surge no momento em que continua a opacidade sobre o futuro de Mário Centeno. O atual governador, Carlos Costa, termina o seu segundo mandado em julho e o Governo continua a manter em segredo se o seu sucessor será Mário Centeno. E apesar das críticas associadas a possíveis conflitos de interesse na passagem de Centeno das Finanças para o Banco de Portugal, quer o Presidente da República, quer o primeiro-ministro já rejeitaram a existência desse problema e o atual governador, Carlos Costa, disse mesmo que Centeno seria “um grande governador do Banco de Portugal”.

Neste proposta, Cotrim Figueiredo considera que “atualmente, não se avalia a independência de espírito e os conflitos de interesses de candidatos aos órgãos do Banco de Portugal, o que cria uma brecha relevante nessa avaliação, dada a importância crucial desses requisitos para o exercício adequado das funções. Por outro lado, não se avalia os órgãos sociais como um todo, ao decidir sobre candidatos, não se tendo em conta requisitos globais para esses órgãos funcionarem devidamente, como seja a diversidade (em todas as suas vertentes). Propomos que estas avaliações sejam realizadas durante o processo de designação”.

Além das mudanças na modelo de nomeação do governador, a Iniciativa Liberal avança também com a necessidade de assegurar a independência do órgão de fiscalização do conselho do banco central. “Importa assegurar que a função de fiscalização dentro do Banco de Portugal tem competências adequadas, incluindo o controlo da gestão do Banco de Portugal e poderes sobre o sistema de gestão de riscos e controlo interno”.

Além disso, os liberais defendem que “os membros do órgão de administração e fiscalização tenham mandatos não renováveis de 7 anos, contrariamente ao que sucede nos termos da atual lei, segundo a qual Governador e os demais membros do órgão de administração do Banco de Portugal têm mandatos de cinco ano, renováveis”.

Finalmente, no projeto de lei, a Iniciativa Liberal propõe a criação dum conselho de ética, nomeações e remunerações, substituindo a atual comissão de vencimentos. “O conselho de ética, nomeações e remunerações aqui proposto é composto por 3 um presidente e dois vogais, todos de reconhecida idoneidade e independência, designados pelo Ministro das Finanças, após proposta do conselho de auditoria do Banco de Portugal e parecer da comissão competente da Assembleia da República, e assume responsabilidades ao nível de matérias relacionadas com a ética, nomeações e remunerações”.

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