“PREC Liberal”, um programa para a retoma económica

O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, apresentou o Programa de Retoma Económica e Cívica, um “PREC liberal e democrático”, com mais de 100 medidas para que Portugal não fique “condenado a mais duas décadas de estagnação”. Em conferência de imprensa no parlamento, na véspera da discussão dos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, o deputado único liberal considerou que ambos os documentos “são insuficientes para dar qualquer esperança que Portugal possa retomar a atividade económica com perspetivas melhores do que aquelas que tinha antes da crise”.

Em termos fiscais, para as famílias, a Iniciativa Liberal insiste na necessidade de “simplificar e desonerar o IRS, passando apenas para dois escalões, 15% e 27,5%”, ficando isentos os primeiros 700 euros de rendimentos mensal.

Já para as empresas, o partido quer um “plano ambicioso” como a redução faseada da taxa da IRC para 15% até 2023, a eliminação dos pagamentos por conta e da derrama estadual, bem como o abatimento dos prejuízos fiscais de 2020 e 2021 aos lucros tributados nos cinco anos anteriores, “reembolsando as empresas que deram o seu contributo fiscal no passado e que passam por dificuldades excecionais nesta crise”.

“A Iniciativa Liberal apresenta o nosso roteiro para a retoma económica, um verdadeiro PREC, mas neste caso um PREC liberal e democrático ao contrário de 1975”, anunciou. De acordo com João Cotrim Figueiredo, o documento “contém mais de 100 medidas”, quer para a fase imediata para se sair da crise sanitária, mas também um conjunto de propostas “para assegurar que Portugal não perde de novo o comboio do crescimento e que não fica condenado a mais duas décadas de estagnação e de perda de competitividade relativa, como tem acontecido em relação aos países da União Europeia”.

O plano, que foi desenvolvido pelo gabinete de estudos da Iniciativa Liberal – tendo as principais medidas sido apresentadas precisamente pela sua coordenadora, Carla Castro – tem como “ponto de partida que é inevitável o agravamento do défice e da dívida pública”, sendo o mote “crescer para pagar e nunca pagar para crescer”.

Questionado sobre como pretende avançar com estas medidas, o também presidente dos liberais lembrou que, do ponto de vista de agendamento, o partido está sempre um pouco dependente daquilo que aconteça no parlamento, mas comprometeu-se, mesmo com essas dificuldades, em “transformar a maior parte das medidas em propostas e iniciativas legislativas concretas”.

“Sabemos que vamos ter nas próximas semanas entrada de um orçamento suplementar, que permitirá tratar de boa parte das questões, certamente as de índole fiscal e se calhar outras”, referiu ainda, defendendo que este é o momento para fazer o “contraste entre as visões mais liberais da economia e as visões mais estatizantes da economia”.

Na área do trabalho, o partido propõe a simplificação da legislação laboral e a “criação de um contrato de trabalho mais flexível, híbrido entre contrato de trabalho permanente e contrato de prestação de serviços”.

Já na saúde, e para “recuperar o tempo de atraso nas cirurgias e nas consultas que a covid-19 criou”, mas também como solução de futuro, os liberais sugerem o alargamento do SIGIC (criado para combater as listas de espera) e do SIGA SNS ao setor social privado.