EDP alega que medidas do Ministério Público são “desprovidas de fundamentação”

  • Lusa
  • 6 Junho 2020

Elétrica reitera que a administração “mantém-se em funcionamento inteiramente normal e a exercer as suas funções com o seu habitual e sereno sentido de missão”.

A EDP considerou este sábado que as medidas propostas pelo Ministério Público em relação a António Mexia e João Manso Neto que incluem a suspensão do exercício de funções na administração são “desprovidas de fundamentação”.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP refere que “as medidas propostas relativamente a ambos incluem a suspensão do exercício de funções na administração”, advogando que “todavia, (…) são desprovidas de fundamentação e não são elencados os factos que alegadamente as justificam”.

A EDP alega, ainda, que o presidente executivo da empresa, António Mexia, e o administrador João Manso Neto foram na sexta-feira notificados das propostas do Ministério Público no que diz respeito às medidas de coação.

Em causa está o processo em que “é investigada a cessação antecipada do regime de Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e transição para o regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e, ainda, a extensão do direito de utilização do Domínio Público Hídrico (DPH) até ao termo da vida útil das centrais em regime CMEC”, ao abrigo do qual ambos foram constituídos arguidos em 2 de junho de 2017 e que “se encontra em fase de inquérito”, lê-se no comunicado.

A EDP refere ainda que sobre as matérias acima descritas já efetuou os seguintes comunicados ao mercado: 11 de novembro de 2004, 27 e 29 de dezembro de 2004, 27 de janeiro de 2005, 16 de fevereiro de 2007, 15 de junho de 2007 e 20 de setembro de 2019.

Sobre as propostas do Ministério Público, a EDP diz que serão objeto de pronúncia por parte dos representantes legais de António Mexia e João Manso Neto, a efetuar até 15 de junho.

E prossegue: “Só subsequentemente será tomada uma decisão judicial no que respeita às mencionadas propostas do Ministério Público, mantendo-se o processo na fase de inquérito após tal decisão”.

Por último, a EDP afirma que a administração “mantém-se em funcionamento inteiramente normal e a exercer as suas funções com o seu habitual e sereno sentido de missão”.

A empresa não deixou ainda de realçar que estão garantidos os mecanismos de corporate governance que “asseguram o cumprimento” do plano de negócios apresentado ao mercado em março de 2019.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

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