Ministério Público vai poder usar emails de Mexia no caso EDP

  • ECO
  • 7 Junho 2020

Tribunal Constitucional diz não ter competência para decidir sobre litígio entre Mexia e Manso Neto, e o MP que quer usar emails do processo da Operação Marquês e BES no caso EDP.

Os emails envolvendo António Mexia que constavam dos processos Operação Marquês e BES vão poder ser usados no processo EDP. A notícia foi avançada em primeira mão pela SIC Notícias neste sábado, estando em causa uma recente decisão do Tribunal Constitucional que viabiliza a utilização pelo Ministério Público dessas mensagens de correio eletrónico que supostamente comprometem tanto o presidente da elétrica como outro dos arguidos, Manso Neto, CEO da EDP Renováveis.

Em 2018, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) encarregados de averiguar se, em conjunto com o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, António Mexia e Manso Neto tinham montado um esquema de corrupção e favorecimento da EDP, pretendiam usar contra eles provas que pudessem estar em mensagens de correio eletrónico. Na ocasião, os dois gestores pediram que tal não pudesse ser feito, sendo que o juiz de instrução criminal, Ivo Rosa, deu-lhes razão e decidiu que os emails deveriam ser destruídos.

Porém, quando os procuradores do DCIAP recorreram da decisão viram o Tribunal da Relação de Lisboa legitimar a sua atuação, levando os CEO do grupo EDP a recorrerem para o Tribunal Constitucional. Este orgão de justiça tomou uma decisão definitiva no final de maio, tendo argumentado que o litígio não está ao alcance das suas competências, uma vez que não foi suscitada pelos arguidos a inconstitucionalidade de nenhuma norma legal em vigor.

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