Empresas ligadas a offshores sem restrições aos apoios para travar efeitos do Covid-19

Empresas portuguesas que sejam controladas a partir de paraísos fiscais podem recorrer a todos os apoios disponíveis para conter efeitos da pandemia de Covid-19, avançou o Público (acesso condicionado).

Estas empresas podem usufruir de incentivos fiscais previstos no Orçamento Suplementar, o alargamento do teto para deduzir no IRC os prejuízos referentes a 2020 e 2021, as linhas de crédito com garantia do Estado ou as condições do lay-off simplificado.

O Governo português decidiu não deixar de fora estas empresas, ao contrário de países como Dinamarca, França, Bélgica, Itália, Áustria e Polónia. Portugal entendeu que ao impor limitações estaria a colocar “constrangimentos a empresas que exercem a sua atividade económica em Portugal e que empregam trabalhadores nacionais”. O ministério da Economia explica que a decisão tem em “consideração a necessidade de acautelar a proteção social dos trabalhadores e a recuperação das empresas a operar em território nacional”.