PSD defende que AR tem de fazer lei correta sobre BdP “sem que haja pressa” ou falta dela

  • Lusa
  • 15 Junho 2020

PSD votou favoravelmente a proposta do PAN, mas na "especialidade, iremos discutir e apresentar as propostas que consideramos adequadas à circunstância”, diz Afonso Oliveira.

O PSD defende que o parlamento tem de fazer “as leis corretamente”, incluindo a que pretende alterar as regras de nomeação para o Banco de Portugal (BdP), recusando que “haja pressa ou falta dela” na discussão na especialidade.

“Votámos favoravelmente a proposta do PAN, mas já foi dito pelo presidente do PSD que não é assim como está na generalidade que deve ser aprovado o diploma. Na especialidade, iremos discutir e apresentar as propostas que consideramos adequadas à circunstância”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira, em declarações à Lusa, sem querer adiantar mais sobre o conteúdo das alterações que os sociais-democratas querem introduzir.

Questionado sobre o calendário dessa discussão – o PAN já acusou o PS de querer protelar a fase da especialidade -, o deputado do PSD respondeu: “A obrigação do parlamento é fazer as leis corretamente, com os ‘timings corretos’, sem que haja pressa nem falta de pressa, é que tem de ser em cada momento”.

Na terça-feira, o PAN conseguiu fazer aprovar, na generalidade, um projeto de lei para impor um “período de nojo de cinco anos” na nomeação do governador do Banco de Portugal para quem tenha desempenhado funções no Governo, na banca ou em consultoras que tenham trabalhado com aquele regulador, uma aprovação que contou com o voto favorável do PSD e que acabou por acontecer no mesmo dia em que Mário Centeno deixou de ser ministro das Finanças.

No entanto, ainda no dia da votação, o presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que os cinco anos de ‘período de nojo’ propostos pelo PAN são “um exagero”, considerando que era mais “sensato e equilibrado” definir o intervalo de dois anos para governador do Banco de Portugal e de um para a administração.

Na sexta-feira, o PAN acusou o PS de obstaculizar a rapidez do processo legislativo na especialidade.

Hoje, o primeiro-ministro considerou “inadmissível” num Estado de Direito democrático a eventual aprovação pelo parlamento de uma lei “persecutória” que vise impedir Mário Centeno de exercer em breve as funções de governador do Banco de Portugal.

“Num Estado de Direito democrático são inadmissíveis leis ‘ad hominem‘ com a função de perseguir pessoas. Não costumo comentar iniciativas parlamentares, mas pela gravidade dessa iniciativa não posso deixar de dizer que é absolutamente incompatível com o Estado de direito democrático”, sustentou António Costa, no final da cerimónia de posse de João Leão como ministro de Estado e das Finanças em substituição de Mário Centeno.

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