Tancos: Advogados fazem queixa de Carlos Alexandre. Conselho Superior da Magistratura vai avaliar

Os advogados dos arguidos de Tancos contestam ter conhecido o despacho da decisão instrutória depois da comunicação social. Carlos Alexandre decidiu pela ida a julgamento dos 23 arguidos.

Dezasseis advogados dos arguidos do caso do roubo das armas de Tancos queixaram-se ao juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, por terem ficado a saber da decisão de pronúncia através da comunicação social, avança o Expresso. E não por notificação feita pelo magistrado. A questão vai ser analisada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), segundo apurou o ECO, junto de um dos signatários do protesto.

Os advogados referem que em maio, na última sessão do debate instrutório, o juiz comunicou aos sujeitos processuais que a decisão instrutória seria proferida no dia 26 de junho, às 15.00 e que seria de imediato enviada às defesas todas.

O juiz Carlos Alexandre decidiu esta sexta-feira levar a julgamento os 23 arguidos no caso Tancos. Entre eles, está o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes e militares da GNR.

O magistrado encarregue de conduzir a fase de instrução do processo concluiu que Azeredo Lopes conhecia todo o plano da Polícia Judiciária Militar, bem como da sua investigação paralela à Polícia Judiciária civil para resolver o furto a Tancos e nunca revelou essa informação à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ex-ministro da defesa está acusado de quatro crimes: denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário, em coautoria, e um crime de abuso de poderes e um de denegação da justiça.

Entre os acusados estão ainda o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz daquela polícia Vasco Brazão, três militares da GNR e o ex-fuzileiro João Paulino, acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais de Tancos e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do armamento.

Segundo o advogado de Azeredo Lopes, o processo de Tancos é um caso político e a acusação resultou de uma “invenção” e da “manipulação dos factos”, tendo o ex-ministro reiterado que apenas foi informado de “aspetos do conteúdo” do memorando sobre a recuperação das armas de Tancos, e que o seu chefe de gabinete nunca detetou relevância criminal no documento.

O arguido João Paulino, que segundo o MP é um dos mentores do assalto a Tancos, assumiu perante o juiz ter participado no furto do armamento e afirmou que dois militares da GNR lhe disseram que o ex-ministro da Defesa estava implicado na encenação da recuperação do armamento.

O caso do furto do armamento foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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