Tancos: Defesa de Azeredo Lopes diz que acusação a ex-ministro é um caso político

  • Lusa
  • 5 Maio 2020

A defesa de Azeredo Lopes alegou no debate instrutório do processo de Tancos que a acusação contra o ex-ministro da defesa resultou de uma “invenção” e "manipulação dos factos".

A defesa de Azeredo Lopes alegou esta terça-feira no debate instrutório do processo de Tancos que a acusação contra o ex-ministro da defesa resultou de uma “invenção” e “manipulação dos factos” tratando-se de um caso abertamente político.

Só nos regimes totalitários se inventam factos para perseguir alguém“, declarou o advogado Germano Marques da Silva insistindo nos contornos políticos deste caso em que o ex-ministro da Defesa é acusado dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

Nas palavras de Germano Marques da Silva, a acusação contra Azeredo Lopes é um “exercício de ficção” quando, na realidade, “o processo penal não é um romance, nem um filme” para ser feito por ficcionistas.

Suportando a tese de que o caso Tancos é abertamente político, Germano Marques da Silva apontou comentários feitos pelo antigo juiz do processo João Bártolo, o qual teria declarado que Joana Marques Vidal não foi reconduzida à frente da Procuradoria-Geral da República por causa deste processo relacionado com o furto e posterior achamento de material de guerra.

O advogado apontou também vários vícios que considerou terem marcado a investigação e referiu que em 50 anos de advocacia que já leva nunca se deparou com tanta “deslealdade processual”, aludindo aos incidentes e às denúncias de informadores infiltrados.

“Os meios não justificam os fins”, criticou Germano Marques da Silva considerando que o “artificio e a mentira” permitiram uma acusação contra Azeredo Lopes.

O advogado indignou-se também pelo facto de a procuradora Cláudia Porto ter dito nesta fase processual que a defesa de Azeredo Lopes “estava concertada com a do ex-diretor da Policia Judiciária Militar (PJM), Luis Vieira”.

“Essa concertação é falsa”, sublinhou o advogado, garantindo que só recentemente é que conheceu Rui Baleizão, defensor de Luis Vieira. Aproveitou ainda para dizer que a acusação “assenta no pressuposto de uma relação próxima entre Azeredo Lopes e Luis Vieira”, o que a seu ver é uma “solução ardilosa”.

Assegurou ainda que “Luis Vieira nunca esteve na casa de Azeredo Lopes” e que o ex-ministro da Defesa “nunca teve conhecimento de qualquer comportamento ilícito da PJM na recuperação das armas, nem que “estivesse a par de qualquer investigação paralela” desta polícia.

O advogado alegou também que “não há uma única prova de que Azeredo Lopes tenha dado instruções ao seu chefe de gabinete para esconder e não arquivar um documento [memorando] sobre as diligências efetuadas pela PJM para recuperar as armas”.

Germano Marques da Silva terminou a sua intervenção pedindo que o ex-ministro da Defesa seja ilibado por forma a que se “restaure a confiança na justiça” e se recupere a lealdade processual.

Na sessão desta terça-feira também as defesas dos arguidos António Laranginha e do sargento da GNR Lima Santos refutaram a acusação apontando alegadas contradições e falta de provas.

Nove dos 23 arguidos do caso processo Tancos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o antigo ministro da Defesa e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O caso do furto do armamento dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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