Conselho Geral e de Supervisão da ADSE já tem novas tabelas de preços

O Conselho Geral e de Supervisão vai elaborar um parecer sobre as novas tabelas. Está a desenvolver trabalho com o Conselho Diretivo.

As novas tabelas de preços da ADSE “já se encontram na posse do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), que tem de dar parecer”, adiantou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, numa audição no Parlamento. Alexandra Leitão referiu que o conselho consultivo está, neste tema, a desenvolver trabalho com o Conselho Diretivo, que tem agora uma nova liderança.

A conclusão destas tabelas para o regime convencionado tem vindo a arrastar-se. Em fevereiro do ano passado, a então presidente do Conselho Diretivo, Sofia Portela, garantia que estavam para breve. Mas as negociações com os prestadores privados, que chegaram a assinar memorandos de entendimento, foram sendo prolongadas.

Quanto aos prazos de reembolso para os beneficiários, que têm motivado queixas pelos atrasos, a ministra referiu que, entre fevereiro e agora, a ADSE recuperou cerca de “50% das faturas pendentes de reembolsos de regime livre”. No que diz respeito ao prazo de resposta nas novas entradas, este está “neste momento a ser reduzido em 30%”, garantiu, o que é “fruto de algum reforço de pessoal que já chegou”.

Precários integrados no Estado vão ter prazo excecional para inscrição na ADSE

A ministra adiantou ainda que esta quarta-feira será aberto um período excecional, até ao final do ano, de regularização da ADSE para os trabalhadores que se vinculem no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP). O prazo de inscrição no subsistema de saúde de até seis meses após o início da relação laboral com o Estado bloqueava o acesso a alguns destes funcionários.

O CGS tinha já alertado para o facto de haver precários integrados impedidos de aderir à ADSE, exatamente por causa desse prazo, e, em janeiro, Alexandra Leitão, que responsável pela pasta da ADSE no ano passado, mostrou-se favorável a um alargamento das inscrições no subsistema de saúde nesse sentido.

O processo do PREVPAP sofreu vários atrasos, mais recentemente devido à pandemia, mas o Governo definiu já prazos para concluir os procedimentos do programa, nomeadamente que as comissões terão de decidir processos até 16 de julho. O trabalho das comissões bipartidas terá de ser finalizado em dez dias úteis.

É um objetivo muito claro meu e da minha área governativa” que a ADSE “melhore serviços de prestação aos beneficiários, quer a quem já a tem, quer da cobertura que passará a fazer”, reitera a ministra, apontando ainda que tem em vista alargar o subsistema aos funcionários públicos com contratos individuais de trabalho, uma reivindicação feita também pelo CGS.

(Notícia atualizada às 13h05)

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