Ministra defende alargamento da ADSE a precários integrados no Estado

Alexandra Leitão considera que os trabalhadores que foram integrados no Estado ao abrigo do PREVPAP devem ter acesso à ADSE. "É uma situação especial", sublinhou a ministra.

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública defende que os trabalhadores que foram integrados nos serviços públicos no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) devem ter acesso à ADSE, mesmo que a sua inscrição se venha a concretizar mais de seis meses depois do início da sua relação com o Estado. “É uma situação especial”, defendeu a governante, esta sexta-feira.

Alexandra Leitão está, esta manhã, a responder às perguntas dos deputados da Comissão do Orçamento e Finanças e da Comissão da Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2020.

Questionada sobre o eventual alargamento da ADSE aos funcionários em contrato individual de trabalho, a ministra sublinhou que os estudos sugerem que tal seria positivo, do ponto de vista financeiro para a ADSE. Além disso, estando em causa um subsistema de saúde dirigido aos funcionários públicos, deveria ser disponibilizado o acesso também a estes trabalhadores (cerca de 87 mil), frisou Leitão. “Há condições para avançar“, acrescentou.

Em dezembro e em entrevista ao ECO, a governante tinha deixado claro que um alargamento mais generalizado — nomeadamente aos trabalhadores do privado — não faria sentido, mas defendeu que os contratos individuais de trabalho fossem integrados, ainda que de forma “controlada”. “Temos de fazer uma análise de racionalidade financeira para perceber, nas entradas, se isso vai melhorar ou piorar a sustentabilidade do sistema. Em tese, vai melhorar”, afirmou.

Esta sexta-feira, Alexandra Leitão deu um passo em frente, defendendo que o alargamento da ADSE também deveria abranger os trabalhadores integrados no Estado no âmbito do PREVPAP, ainda que a sua inscrição venha a acontecer depois do prazo atualmente previsto (até seis meses após o início da relação laboral com o Estado).

“Há pessoas que enquanto tiveram vínculo precário não foram inscritas [na ADSE], mas que agora que são vinculadas devem ser, independentemente da regra dos seis meses, porque esta é uma situação especial“, declarou.

Em julho, Conselho Geral e de Supervisão da ADSE alertou para o facto de haver precários integrados impedidos de aderir à ADSE, exatamente por causa desse prazo. O Conselho Geral e de Supervisão recomendava então a abertura de um período excecional de inscrição de quatro meses para estes trabalhadores. Mais recentemente, a ministra deixou perceber aos membros do Conselho Geral e de Supervisão que é favorável a um alargamento das inscrições na ADSE nesse sentido.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Ministra defende alargamento da ADSE a precários integrados no Estado

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião