Alexandra Leitão: “Objetivo desta legislatura é o saneamento financeiro e a mutualização da ADSE”

A ministra da Administração Pública defende, em entrevista ao ECO, que devem ser apenas os beneficiários a gerir a ADSE. E sugere um alargamento aos contratos individuais de trabalho.

Alexandra Leitão recebeu o ECO no sexto andar do edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em instalações provisórias que albergam o novo ministério criado por António Costa, o da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Num super ministério que agrega pastas tão diferentes como a Função Pública, o Simplex, a ADSE ou as autarquias, a ministra falou sobre tudo e disse que está no Governo “para fazer coisas”.

Sobre a ADSE, que transitou do Ministério da Saúde para o da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão definiu como meta já para esta legislatura o “saneamento financeiro e a mutualização” do subsistema de Saúde dos funcionários públicos. O Serviço Nacional de Saúde (SNS), que não existia quando foi criada a ADSE, e o facto de o subsistema ser financiado a 100% pelos beneficiários são as razões que levam a ministra a defender a “saída” do Estado. E não é uma desresponsabilização, garante.

Mas o que implica exatamente esta mutualização? A ministra explica.

Umas das pastas que veio para este novo ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública foi a ADSE. E a propósito da ADSE, o Tribunal de Contas disse, em outubro, que se nada fosse feito, a ADSE pode entrar em défice já no próximo ano, em 2020. O que é que o Governo acha que deve ser feito para garantir a sustentabilidade?

Parte do que é preciso fazer até já está no relatório do Orçamento do Estado, que é muito claro quanto às questões do combate à fraude e da sobrefaturação. Há uma medida que é muito clara nesse sentido que é a da e-fatura, para dessa forma poder cruzar da mesma forma que se cruzam outras faturas. Há um primeiro aspeto que tem a ver, em geral, com a sobrefaturação, o combate à fraude e essa é uma dimensão que quando maior é o sistema, mais peso tem.

E depois dizer que acho que um alargamento controlado pode ser uma solução, não esquecendo contudo que o subsistema da ADSE é um subsistema dos trabalhadores públicos. Portanto, esse alargamento tem de ter isso em mente, não é um alargamento generalizado, porque há outros subsistemas de saúde que são para outras pessoas.

Portanto, não faria sentido pensar num alargamento geral como defende, por exemplo, o CDS?

Não creio que faça sentido. É um subsistema. Também há um subsistema das Forças de Segurança, da Defesa,…

Está a falar de um alargamento para que pessoas?

Aos contratos individuais de trabalho.

Mas porque defende um alargamento “controlado”?

Controlado não é no sentido de diferenciar. É no sentido de perceber como é que se vai fazer esse alargamento, se vai ser paulatino. Temos de fazer uma análise de racionalidade financeira para perceber, nas entradas, se isso vai melhorar ou piorar a sustentabilidade do sistema. Em tese, vai melhorar.

Depois há um outro elemento que acho fundamental. Encaro muito a minha tarefa na ADSE como um esforço para a preparar para uma mutualização. Creio que esse é o caminho que a ADSE deve seguir. A ADSE é hoje em dia inteiramente financiada pelos seus beneficiários e, a partir do momento em que é inteiramente financiada pelos seus beneficiários, deve ser gerida pelos seus beneficiários. Acho que o caminho é o saneamento financeiro e a mutualização.

Alexandra Leitão, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, em entrevista ao ECO - 17DEZ19

Mas isso é um objetivo a longo prazo?

É um objetivo para a legislatura.

Isso da mutualização quer dizer exatamente o quê?

Quer dizer que passa a ser gerida pelos próprios beneficiários e não por um instituto público cujo conselho executivo tem, como sabe, duas pessoas nomeadas pelo Governo e uma pessoa designada pelos próprios beneficiários.

Isso não pode ser visto como uma certa desresponsabilização do Estado, tendo em conta até a herança pesada que tem a ADSE?

Não, por duas razões. Primeiro porque um sistema que, em 2013 ou 2014, passou a ser inteiramente financiado pelos próprios, deve ser gerido pelos próprios, e é isto que faz sentido. Em segundo lugar, até por aquilo que é o histórico da ADSE. A ADSE surgiu para os funcionários públicos num momento em que não havia Serviço Nacional de Saúde (SNS), num momento em que o empregador público quis providenciar uma solução universal para os seus trabalhadores. Ora, hoje temos um SNS, e ainda bem, que eu concordo que, juntamente com a escola pública, são os dois grandes sucessos da democracia. Portanto, a partir do momento em que temos o SNS, a ADSE passa e deve ter essa perspetiva de, essencialmente, gestão pelos seus beneficiários, enquanto uma mutualização plena. Penso que é este o caminho.

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