ADSE terá défice já no próximo ano se nada for feito

O Tribunal de Contas alerta que a ausência de uma decisão da tutela sobre o alargamento representa perdas de 53 milhões de euros para o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

O alargamento da ADSE a mais beneficiários, nomeadamente aos trabalhadores do Estado com contrato individual, tem sido amplamente discutido nos últimos anos, mas ainda não foi implementado. A ausência de uma decisão da tutela sobre o alargamento representa perdas de 53 milhões de euros para o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

Esta conclusão tem como base estimativas do Conselho Diretivo da ADSE, e está incluída no relatório do Tribunal de Contas (TdC), pedido pelo Parlamento para monitorizar a resposta às recomendações do Tribunal de 2015 e 2016. Segundo o conselho presidido por Sofia Portela, o alargamento teria tido efeitos positivos de 11 milhões de euros, em 2017, e 42 milhões, em 2018.

“Apesar da existência, desde 2015, de um estudo atuarial sobre o alargamento da ADSE a novos universos de quotizados, e da apresentação, pelas entidades gestoras da ADSE, de diversas propostas, o alargamento não foi ainda objeto de decisão pelos Ministérios das Finanças e da Saúde“, aponta o TdC.

Nas novas recomendações do TdC para a ADSE é assim referido o “crescimento da receita, pelo aumento do número de contribuintes líquidos, pelo alargamento e rejuvenescimento do universo de quotizados, bem como pela cobrança das dívidas do Estado e das Regiões Autónomas, entre outros ajustamentos à receita que se revelem necessários”.

Os visados no relatório têm oportunidade de responder às alegações, e o gabinete da ministra da Saúde reagiu a este ponto, referindo que tem existido uma análise do tema, mas não dando pistas para possíveis avanços.

“O tema do alargamento da ADSE a novos beneficiários tem merecido uma análise cuidada por parte da tutela conjunta, exigindo uma rigorosa ponderação das propostas apresentadas, e uma avaliação cabal das consequências deste alargamento para a sustentabilidade deste subsistema a médio prazo”, pode ler-se na resposta da ministra da Saúde.

Neste relatório, onde o TdC sublinha várias vezes que a tutela do subsistema não implementou as recomendações feitas, é feita a ressalva de que as previsões apontam para que, “se nada for feito, a administração da ADSE apresente um défice anual já a partir de 2020 (saldo anual de 17 milhões negativos) e que os excedentes acumulados até 2019 (535 milhões) se esgotem em 2026″.

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