Parpública está a consultar o mercado para escolher assessores para a reprivatização da Efacec

O Executivo ainda vai ter de publicar, em Diário da República, as condições de reprivatização da Efacec. Condições que ainda não estão definidas. Também ainda não há data para a publicação do diploma.

A Parpública está a realizar consultas ao mercado para escolher entidades independentes que avaliem a participação do Estado na Efacec, mas também para escolher assessores jurídicos e financeiros que possam ajudar o Estado português a alienar a posição de 71,73% que agora tem no capital da empresa. O Governo nacionalizou a empresa no início do mês, devido ao arresto de ativos de Isabel dos Santos que estava a comprometer a situação financeira da empresa.

“A Parpública está a realizar consultas ao mercado para a seleção das entidades independentes para a avaliação da participação, por um lado, e para a seleção de assessores jurídicos e financeiros para apoio no processo de alienação, por outro”, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças.

A Parpública está a realizar consultas ao mercado para a seleção das entidades independentes para a avaliação da participação, por um lado, e para a seleção de assessores jurídicos e financeiros para apoio no processo de alienação, por outro.

Fonte oficial das Finanças

O Executivo explicou, desde o início do processo, que a nacionalização da Efacec era temporária e no Conselho de Ministro em que a decisão foi anunciada ficou estabelecido que o Governo ia começar, de imediato, à procura de um comprador privado para ficar com a participação. Já tinham sido apresentadas, ainda antes da nacionalização, dez propostas não vinculativas para comprar os 67,2% que Isabel dos Santos detinha na empresa. Dessas, tal como avançou o ECO Insider — a newsletter semanal do ECO exclusiva para assinantestinham sido escolhidos três finalistas para uma negociação e proposta vinculativa: a portuguesa Sodécia, o fundo Alpac Capital e a empresa elétrica egípcia Elsewedy.

O assessor financeiro inicialmente escolhido foi a StormHarbour, contudo, nada garante que a opção volte a recair sobre esta boutique financeira.

O Executivo ainda vai ter de publicar, em Diário da República, as condições de reprivatização, mas ainda não há data prevista. Fonte oficial das Finanças garante que esse passo será dado “atempadamente” para garantir a transparência do processo. O ECO sabe que ainda não foram definidas as condições da venda, ou seja, se o Estado vai privilegiar nas propostas a componente financeira ou a qualidade do projeto industrial.

O “Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de julho, esclarece que a intervenção pública, é de natureza transitória”, frisou ao ECO fonte oficial das Finanças, agora lideradas por João Leão. “É uma solução de passagem entre soluções duradouras de mercado”, acrescenta a mesma fonte. Por isso, o Governo está a tentar concluir o processo no mais curto espaço de tempo, “por forma a preservar a concorrência e o caráter competitivo da Efacec, princípios que serão respeitados“, sublinhou fonte oficial das Finanças em resposta às questões colocadas pelo ECO.

A intervenção do Estado visou garantir “a estabilidade do valor financeiro e operacional” da Efacec, “permitindo a salvaguarda dos postos de trabalho, da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas, assim assegurando a prossecução do interesse público”, justificava o decretou lei.

“O processo está a decorrer com celeridade e de acordo com o procedimento legalmente aplicável”, garantiu fonte oficial das Finanças, sendo que o “Governo deu imediatamente início às diligências tendo em vista a alienação no mais curto prazo possível”.

Notícia atualizada às 13h29 com novos esclarecimentos das Finanças sobre a necessidade de o Governo publicar, em Diário da República, as condições de reprivatização da Efacec.

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