Media Capital acusa ERC de ser instrumentalizada pela Cofina

A Media Capital questiona a independência da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) em relação à Cofina, grupo dono do Correio da Manhã. Numa carta enviada àquela entidade reguladora, e que foi enviada também para os grupos parlamentares e para a 8ª comissão parlamentar (Cultura), o grupo dono da TVI considera mesmo que a Cofina “consegue instrumentalizar a ERC, atingindo o objetivo de lançar sobre a Media Capital suspeitas de irregularidades”. A acusação, direta e sem ambiguidades, é uma resposta ao anúncio da ERC, presidida por Sebastião Póvoas, de que está a investigar a estrutura acionista da Media Capital e uma eventual mudança de poder.

Nesta carta, datada de 20 de julho a que o ECO teve acesso, Hermes Pato, diretor jurídico e secretário geral da Media Capital, pede para ser informado sobre “o órgão que tomou a deliberação — ou o cargo de que emanou a decisão — que está na base da elaboração do comunicado da ERC [de 17 de julho], bem como a base da deliberação/decisão e a respetiva fundamentação”. É que o referido comunicado não está assinado, como nota a Media Capital.

No passado dia 17, a ERC divulgou em comunicado — e deu conhecimento à Media Capital, através do chefe de gabinete do presidente do regulador — que estaria a “avaliar o âmbito” de mudanças acionistas, a configuração da nova posição e respetivas consequências em eventual “alteração não autorizada de domínio” da empresa, que poderia mesmo resultar em medidas contraordenacionais, até a perda de licença de televisão. E cita, para isso, o artigo 72ª da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, que se reporta… à atividade ilegal de televisão. Ora, como refere a Media Capital, “a invocação dessa disposição afigura-se bizarra e sem sentido”, “uma interpretação que já causou danos no nosso grupo de comunicação social (…) pelo estrondo causado na opinião pública”. Em causa nesta suposta investigação estará a entrada de Mário Ferreira no capital na companhia, com cerca de 30%, mantendo a Prisa cerca de 65% das ações.

“Trata-se de um comunicado de enorme gravidade”, escreve a Media Capital nesta carta. Desde logo, porque a ERC não desencadeou qualquer auscultação prévia da própria empresa. Depois, acrescenta a empresa dona da TVI, “porque a Media Capital e as suas participadas como a TVI são livres de proceder às escolhas das pessoas que melhor entendem estarem em condições de desempenhar funções no âmbito dos órgãos sociais ou na estrutura dos seus quadros dirigentes”.

Para a Media Capital, sem que haja razões para esta iniciativa da ERC, há uma explicação: “Não podemos ignorar que a causa próxima do mesmo teve a ver com a publicação de notícias especulativas e infundadas difundidas por órgãos de comunicação social que pertencem ao grupo Cofina”.

A Media Capital recorda o interesse público e notório da Cofina na Media Capital, mesmo depois de ter desistido da OPA lançada sobre a empresa de media que tem a TVI, a Plural e a Rádio Comercial. “Cerca de duas horas depois de publicadas notícias infundadas e especulativas, a Cofina conseguia (…) que o regulador publicasse um comunicado (…) que merece a nossa veemente crítica”. Assim, acrescenta a Media Capital.

Nesta carta enviada também aos deputados, a Media Capital detalha que a Prisa não abdicou em nenhum momento do poder que decorre de controlar cerca de 65% do capital e que no conselho de administração, que tem reunido todas as semanas, há seis elementos, dos quais cinco são espanhóis (o único português é o administrador delegado, Manuel Alves Monteiro). Além disso, a Media Capital recorda que desde a entrada de Mário Ferreira no capital da Media Capital, não se realizou qualquer assembleia geral, portanto, “não lhe foi dado ainda o ensejo de poder ver traduzidos os seus direitos sociais em direito a participação na administração da empresa”.

A Media Capital critica de forma dura o comunicado da ERC também porque “levanta suspeitas na praça pública relativamente a uma empresa cotada em bolsa e, portanto, de interesse público”. E é por isso que a Media Capital “espera que a situação seja corrigida e seja esclarecida a breve trecho”.

A ERC é presidida por Sebastião Póvoas, Mário Mesquita é o vice-presidente e tem três vogais: Francisco Azevedo e Silva, Maria de Fátima Lima e João Pedro Figueiredo.