Mudar de fundo de pensões vai custar máximo de 0,5%

Aforradores vão poder mudar de fundos de pensões com um custo máximo de 0,5%, segundo noticia esta quarta-feira o Jornal de Negócios (acesso pago). A mudança, que está prevista na revisão do regime jurídico do setor, equipara os fundos de pensões aos planos de poupança-reforma (PPR).

Pela primeira vez, a legislação para os fundos de pensões determina os limites máximos das comissões que podem ser cobradas pelas empresas gestoras de fundos aos aforradores que queiram mudar. Investidores que tinham um fundo de pensões sem garantia de capital ou de rentabilidade não têm qualquer custo, enquanto os ditos 0,5% são aplicados a fundos de pensões com garantia de capital ou de retorno.

De acordo com o Negócios, a legislação resulta da transposição de uma diretiva europeia, bem como da revisão do regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das suas entidades gestoras. Após publicação em Diário de República, o regime jurídico entrar em vigor a 1 de agosto.