Regulador espanhol multa sete seguradoras em 915 mil euros

Sete seguradoras espanholas sofreram sanções da Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) resultantes de processos iniciados em março de 2019 e visam separadamente entidades ou filiais relacionadas com a Mapfre, Bankia, Bankinter e Liberbank (CCM), tendo sido agora publicadas no Boletim oficial do Estado (BOE).

Depois de expostos e discutidos factos e fundamentos jurídicos de “infrações graves” relacionadas com a inexistência – em cada uma das visadas – de uma comissão de auditoria e incumprimento de regras sobre composição e atribuição de funções contempladas em disposições da Lei de Valores Mobiliários (de 2015) e em legislação conexa prevista na Lei das Sociedades de Capital, o conselho da CNMV acordou aplicar as multas por um total superior a 900 mil euros a:

• Bankia Mapfre Vida, Sociedad Anónima de Seguros y Reaseguros, 100.000 euros;
• Bankinter Seguros Generales, S.A., de Seguros y Reaseguros, 10.000 euros ;
• Bankinter Seguros de Vida, S.A., de Seguros y Reaseguros, 30.000 euros;
• CCM Vida y Pensiones de Seguros y Reaseguros, S.A., 15.000 euros;
• Mapfre España, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A., 400.000 euros;
• Mapfre Global Risks, Compañía Internacional de Seguros y Reaseguros, 120.000 euros;
• Mapfre Vida, SA de Seguros y Reaseguros sobre Vida Humana, 240.000 euros.

A resolução da CNMV vem datada de 23 junho, assinada por Sebastián Albella, presidente da CNMV, e publicada no BoE de 23 julho de 2020, tornando-se efetiva em termos administrativos, mas está pendente de recursos que venham a ser interpostos por via judicial em contencioso-administrativo na Audiência Nacional (justiça espanhola).