Governo dá garantia de Estado ao BEI para mobilizar 200 mil milhões para empresas

Concessão da garantia era "imprescindível" para a adesão ao Fundo e para a utilização de financiamento pelos beneficiários finais em Portugal.

Portugal já deu garantia de Estado ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para participar no fundo de garantia pan-europeu que vai financiar empresas em dificuldades devido à Covid-19. O fundo está dotado com 25 mil milhões de euros e poderá mobilizar até 200 mil milhões suplementares, sendo que este era um passo obrigatório para que este apoio avance.

Autorizo a concessão da garantia pessoal do Estado ao Banco Europeu de Investimento, no âmbito do Pan-European Guarantee Fund em resposta à Covid-19, no montante global de 227.486.335,61 euros, visando a participação de Portugal no Fundo de Garantia”, pode ler-se no despacho publicado em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

Refere que esta autorização permite o apoio a PME, midcaps e outras empresas afetadas pela pandemia da Covid-19, bem como a entidades e empresas do setor público da área da saúde e investigação neste setor ou de produção de serviços essenciais relacionados com a pandemia da Covid-19. A taxa da garantia é fixada em 0% por ano.

Em abril, o Conselho de Administração do BEI decidiu apoiar a criação do fundo de garantia europeu cujo montante pode ir até 200 mil milhões de euros. Este fundo de garantia prevê uma contribuição dos 27 Estados-membros e está aberto a contribuições de terceiros pelo que “a concessão desta garantia é imprescindível para a adesão ao Fundo e para a utilização de financiamento pelos beneficiários finais em Portugal”, acrescenta o secretário de Estado.

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