PJ e Ministério Público fazem buscas no âmbito do processo das golas antifumo

A Polícia Judiciária (PJ) está a fazer buscas domiciliárias e não domiciliárias no âmbito do processo das golas antifumo, avança o Correio da Manhã. Constituídos arguidos neste processo estão, entre outros, o ex-secretário de Estado da Proteção Civil e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), citada pela Lusa, adianta que as quatro buscas domiciliárias e seis não domiciliárias decorrem em diversos locais do país e inserem-se no inquérito “que investiga factos suscetíveis de integrarem fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes e branqueamento de capitais”.

“Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que é beneficiária a ANEPC e que envolve a Secretaria de Estado da Proteção Civil”, refere a nota. As buscas estão a ser realizadas pela PJ, especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) junto da Procuradoria-Geral da República com a participação da procuradora titular do inquérito.

Este processo arrancou no ano passado, na sequência da distribuição de golas pela Proteção Civil à população, no âmbito do programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras, que supostamente eram antifumo mas, quando expostas ao calor, libertavam substâncias que podiam desencadear crises respiratórias agudas devido ao facto de serem feitas de um material inflamável.

Em causa está o crime de fraude na obtenção de um subsídio superior a 125.000 euros em fundos comunitários, tendo sido constituídos sete arguidos, entre os quais o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves e o presidente da ANEPC, Mourato Nunes. Poucos dias depois, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência que incluíam as golas.

As comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado investigadas destinavam-se à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais”, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.

(Notícia atualizada às 12h58 com mais informação)