José Filomeno, filho de ex-PR de Angola, condenado a cinco anos de prisão em caso “500 milhões”

  • Lusa e ECO
  • 14 Agosto 2020

O Tribunal Supremo de Angola condenou os quatro arguidos do caso "500 milhões", entre os quais 'Zenu', ex-presidente do Fundo Soberano de Angola.

O filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, José Filomeno ‘Zenu’ dos Santos, foi condenado esta sexta-feira a cinco anos de prisão, no caso “500 milhões”. O Tribunal Supremo de Angola condenou os quatro arguidos do processo em causa, entre os quais ‘Zenu’, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, a penas de prisão entre 5 e oito anos por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências.

Deverão também pagar uma indemnização de 300 mil kwanzas cada, adianta a Agência Angola Press (acesso livre). Os advogados de defesa já terão, no entanto, interposto um recurso das penas, com efeito suspensivo.

Para além do filho do antigo presidente, também Valter Filipe, antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), foi condenado, a uma pena de oito anos, segundo avança a publicação angolana Novo Jornal (acesso livre). Os dois, em conjunto com o presidente de uma empresa que também geria o fundo, estiveram em prisão preventiva durante aproximadamente um ano, até março do ano passado.

O caso investigava uma transferência ilegal de 500 milhões de dólares do BNA para um banco em Londres, em 2017. O objetivo da transferência seria criar um fundo estratégico de 35 mil milhões de dólares para projetos para a economia angolana, bem como para disponibilizar moeda estrangeira.

Advogado confiante em análise do recurso “em clima de serenidade”

O advogado de José Filomeno ‘Zenu’ dos Santos afirmou “não estar conformado” com a sentença, mas mostrou-se confiante numa análise “serena” do recurso. António Gentil, que falava aos jornalistas à saída do Tribunal Supremo, afirmou que os juízes do plenário farão “uma análise mais calma, mais pacata e poderão fazer as ponderações que se impõem para um caso de grande magnitude e complexidade”.

Os advogados de defesa dos quatro réus anunciaram a intenção de interpor recurso das penas aplicadas junto do Plenário, a instância superior do Tribunal Supremo. “O que é certo é que, tratando-se de uma instância de recurso, os juízes do plenário têm maior serenidade e penso que num clima de maior serenidade, e em função do que nós vamos alegar, vão poder ter uma nova apreciação”, disse o causídico.

Questionado sobre a não validação da carta do ex-Presidente angolano José Eduardo dos santos, e pai de José Filomeno dos Santos, que afirmou ter dado ordem para a transferência dos 500 milhões de dólares do BNA para a conta de uma empresa estrangeira, em Londres, adiantou que “será objeto de arguição” junto do Plenário e que os advogados de defesa irão usar “argumentos válidos” para tentar esclarecer os juízes da instância superior.

Tchizé dos Santos diz que condenação visa atingir o pai

A ex-deputada Tchizé dos Santos lamentou a condenação do irmão José Filomeno ‘Zenu’ dos Santos, considerando que o objetivo era atingir o pai, o ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos. “Usar-se os filhos para fazer mal ao pai politicamente mais forte que hoje escolhem como adversário político, mas por sinal tudo lhes deu… que cobardia”, afirmou numa mensagem escrita enviada à Lusa.

Para a empresária e ex-deputada do MPLA, que lançou recentemente o projeto digital “Lifestyle em português” e se assume atualmente como influenciadora digital, o facto de o tribunal não ter validado a carta onde o antigo chefe de Estado confirmava ter dado ordem, por escrito, para a transferência irregular dos 500 milhões de dólares que foi alvo do processo, é “uma vergonha”. “Se o antigo Presidente disse que foi ele que ordenou [a transferência] então por que foi “Zenu” o condenado?” — questionou.

Segundo Tchizé dos Santos, se o tribunal tinha dúvidas sobre a carta deveria aguardar “até 2022 e nessa altura chamaria o antigo presidente”, que goza de imunidade.

O ex-presidente de Angola afirmou ter orientado o antigo governador do BNA, Valter Filipe, outro dos arguidos do processo, relativamente à transferência, garantindo que tudo foi feito no interesse público, mas o Ministério Público levantou dúvidas sobre a autenticidade da carta que José Eduardo dos Santos remeteu ao Tribunal Supremo de Angola. “Não faz sentido recusar declarações do ex-Presidente da República (PR) sobre matérias de decisão sua”, considerou Tchizé dos Santos.

“Espero que se corrijam os factos e se valide a carta do ex-PR, a bem da justiça, ou este julgamento não passou de um teatro com um fim encomendado”, declarou a empresária. Para Tchizé dos Santos, “só se pode concluir que havia já o objetivo de condenar o filho para perseguir o pai, politicamente mais forte”, considerando que está em causa “uma violação grosseira” dos direitos humanos e da Constituição da República de Angola.

(Notícia atualizada às 15h47 com mais informação)

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