Construção e imobiliário querem nova moratória para obrigações fiscais e contributivas

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) defendeu, esta quarta-feira, uma nova moratória para as obrigações fiscais e contributivas das empresas de forma a apoiar o esforço que têm feito na manutenção dos postos de trabalho.

“A moratória implementada no âmbito das medidas extraordinárias para combate aos impactos negativos da crise foi uma medida essencial para evitar o que poderia ser um desastre absoluto. Porém, as empresas estão já a efetuar os pagamentos das contribuições normais devidas, acrescidas dos montantes que foram objeto de moratória, e esse é um encargo financeiro muito significativo numa altura em que os problemas causados pela pandemia estão longe de estarem superados”, afirma o presidente a AICCOPN, citando num comunicado.

Para Manuel Reis Campos, “num momento em que é necessário continuar a apoiar o esforço desenvolvido por estas para manterem os postos de trabalho, não obstante todos os constrangimentos impostos pelas consequências do atual surto pandémico”, impõe-se a implementação de uma nova moratória para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas das empresas.

Segundo o dirigente associativo, é necessário “assegurar condições para que o tecido empresarial nacional possa suportar esta quebra sem precedentes na atividade económica”. “E, mesmo em setores como a construção e o imobiliário, em que a maioria das empresas não parou por força da declaração de estado de emergência, mantêm-se as dificuldades operacionais e a redução da produtividade, pelo que o fluxo financeiro da carga fiscal e contributiva também tem de se ajustar a esta nova realidade”, acrescenta.

De acordo com Reis Campos, numa altura em que o setor é “apontado, à escala europeia, como uma aposta decisiva para reativar a atividade económica e o emprego, e perspetivando-se um reforço dos fundos europeus destinados a Portugal e um aumento do investimento público em projetos essenciais, é necessário garantir que as empresas portuguesas se conseguem posicionar competitivamente para estas oportunidades”.

“A crise económica não se desvaneceu e é preciso dar mais tempo às empresas para lidar com as dificuldades da situação atual e manter os postos de trabalho que todos esperamos venham a ser necessários para a próxima fase, de retoma da economia e de arranque do investimento, pelo que, estabelecer novamente uma moratória para os pagamentos dos impostos e das contribuições sociais é, neste momento, uma medida importante para as empresas portuguesas”, conclui o presidente da AICCOPN.

A pandemia de Covid-19 já provocou pelo menos 774.832 mortos e infetou mais de 21,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal morreram 1.784 pessoas das 54.448 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China. Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.