Ingerência prudencial será reforçada mesmo após pandemia

  • ECO Seguros
  • 24 Agosto 2020

No primeiro artigo do ESPECIAL SEGUROS PÓS COVID agora lançado por ECOseguros, lançamos o olhar sobre o que vai perdurar nos aspetos legislativos e de relacionamento do setor com o seu Regulador.

A demora e a incerteza na recuperação económica pós-pandemia, e o seu impacto nos seguros e fundos de pensões, poderão levar o regulador do setor a ser mais interventivo para assegurar o equilíbrio entre as necessidades das companhias e os direitos dos segurados, defendem juristas, que olham com bons olhos o prolongamento das moratórias no pagamento de prémios.

Ao ECOSeguros, Pedro Malta da Silveira, sócio-fundador e managing partner da SPS Advogados, e Gonçalo Oliveira, advogado associado do mesmo escritório, defendem que a pandemia trouxe à relação entre as companhias e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a “consolidação e aceleração da implementação de uma forma de relacionamento iminentemente digital”.

Pedro Malta da Silveira, SPS Advogados: “Está a ser uma oportunidade de implementar determinados procedimentos digitais, conectados e ágeis – nomeadamente quanto ao modo de reporte e divulgação de informação por parte das empresas de seguros”.D.R.

A necessidade de manter o distanciamento social, afirma, cria uma “uma oportunidade de implementar determinados procedimentos digitais, conectados e ágeis – nomeadamente quanto ao modo de reporte e divulgação de informação por parte das empresas de seguros”.

Os juristas entendem que se tem verificado “uma maior ingerência prudencial por parte do regulador que poderá perdurar para além da pior fase da pandemia, pois a recuperação será lenta e incerta”.

Estes constrangimentos, explicam vão obrigar a uma “maior intervenção” no sentido de assegurar a continuidade das operações, a liquidez e solvência do setor segurador e que os tomadores de seguro/segurados que foram adversamente afetados pela pandemia são apoiados.

Moratórias prolongadas

Pedro Malta da Silveira e Gonçalo Oliveira entendem que, de entre as medidas adotadas pela ASF para combater os efeitos adversos da pandemia sobre o setor, aquela que diz respeito à flexibilização do pagamento dos prémios “deveria ter um caráter mais duradouro”.

Em causa, de novo, está o facto de ser certo que “a recuperação da economia e consequente aceleração da atividade económica serão lentas, o que significa que não se trata de uma situação que se verificará apenas no curto prazo, mas sim no médio e até longo prazo”.

“Deverá a flexibilização do regime de pagamento do prémio, no sentido de as partes convencionarem um regime mais favorável ao tomador do seguro, ter um caráter mais duradouro, pelo menos até que haja uma recuperação total da economia”, dizem os advogados.

As moratórias, em vigor desde maio – apesar de algumas seguradoras se terem, em muitos casos, antecipado na sua implementação – terminam a 30 de Setembro este mês, mas a ASF diz estar pronta para as prolongar, se o Governo assim o decidir. No caso da banca, recorde-se, as moratórias nos créditos vigoram até ao final de março de 2021.

Ao EcoSeguros, fonte oficial ASF reforça que esta “é uma matéria cuja decisão é da competência do Governo”, mas que a entidade “encontra-se naturalmente preparada e disponível para observar o que venha a ser decidido e atuar em conformidade”.

Na semana passada, recorde-se o Governo admitiu prolongar a moratória.

O regulador lembra que “embora em teoria este ajustamento tenha um impacto material, as recomendações da ASF vão no sentido de se assegurar uma ponderação que resulta da análise da experiência de sinistralidade”.

ASF espera efeito neutro

Por outras palavras, prossegue a entidade liderada por Margarida Corrêa de Aguiar “espera-se um efeito neutro, pois nem as empresas de seguros terão cobrado, depois de feito o balanço, um prémio como contrapartida de um risco que não existe ou que foi reduzido em relação aos cálculos iniciais, nem os consumidores terão reduções ou devoluções de prémios atribuídos aleatoriamente, que não encontrem justificação nas taxas de sinistralidade efetivamente observadas no período que se vier a fixar após o início da declaração do estado de pandemia”.

“Esta ponderação e os resultados da mesma diferem, naturalmente, para cada empresa de seguros em função das características da sua carteira, esperando-se que as medidas tomadas não ponham em causa o equilíbrio técnico da modalidade”, avança, ao ECOseguros.

Segundo a ASF, entre 13 de maio e 30 de junho, cerca de 3,3 milhões de apólices viram prolongadas em 60 dias as suas coberturas, e houve renegociação do pagamento dos prémios em 1,3 milhões de contratos.

Fonte oficial da Fidelidade recorda que o regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro foi pensado “para momentos evidentemente excecionais”, mas garante que a companhia “acompanhará sempre a realidade e os impactos que esta pandemia terá na economia portuguesa”.

“Somos a terceira seguradora mais antiga do mundo, temos mais de dois séculos de história, já vivemos muitas crises, e soubemos sempre adaptarmo-nos”, prossegue, referindo que a companhia “chegou a acordo “centenas de milhares de segurados, aplicando um regime mais favorável para o pagamento dos prémios de seguro e ou reduzindo temporariamente o prémio (em resultado da redução do risco) como aconteceu por exemplo nas apólices de acidentes de trabalho”.

A mesma fonte concorda que a pandemia veio dar ‘gás’ à digitalização do sector e da relação entre companhias e clientes. “O distanciamento físico veio acelerar um processo que na Fidelidade já tínhamos em curso, muito baseado na inovação e na digitalização, e numa busca constante para encontrar as melhores formas de servir os nossos clientes”.

“É evidente que o processo de digitalização se acelerou, mas a Fidelidade estava muito bem preparada para esta nova realidade, maximizando as potencialidades do modelo omnicanal de relacionamento com os nossos clientes”, garante.

Lojas reabrem e inspeções estão de volta

Entretanto, no final da semana passada, o regulador enviou uma carta circular aos distribuidores de seguros em que afirma que “deve voltar a ser cumprido o dever de abertura dos estabelecimentos registados junto da ASF, salvo situações em que se verifique que esse espaço poderá ser um foco de contágio ou por outros motivos de saúde pública devidamente atendíveis”, entre outras disposições.

Na carta dirigida a mediadores e corretores, a ASF anuncia o da flexibilização de prazos para dar respostas ao regulador, nalguns casos, e revela que as auditorias serão retomadas em setembro. Ao ECOseguros, o regulador avança que “a capacidade de regulação e supervisão da ASF não foi afetada pela pandemia” e garante que “a resposta dos profissionais desta Autoridade ao atual contexto pandémico foi, a todos os níveis, exemplar, quer no que se refere à adaptação dos seus trabalhadores ao teletrabalho bem como, e com maior relevância, à necessidade de responder com critério e celeridade às exigências do mercado, das famílias e das empresas como forma de garantir o regular funcionamento do setor segurador num contexto de maior adversidade”.

A Autoridade admite que “os timings para a implementação de um sistema reforçado de regulação e supervisão adaptado à nova realidade foram muitíssimo exigentes” e recorda que “foram feitos diversos ajustamentos às práticas de regulação e supervisão (e, também, à infra-estrutura de trabalho associada, dado o estado de confinamento), o que sublinha a necessidade de uma supervisão atenta e suficientemente dinâmica e versátil para se ajustar às características e conjunturas da realidade económica e social e, em particular, dos mercados que a ASF supervisiona”.

A entidade espera “um efeito neutro nas atuais medidas em vigor no que toca aos impactos nos rácios de solvabilidade das empresas de seguros” e afirma que, para já, “com a melhor informação disponível, não tem evidências que sugiram movimentos de consolidação no mercado que resultem da situação atual relacionada com a Covid-19”.

No entanto, conclui, esta análise “não substitui um acompanhamento permanente da evolução da crise e do seu impacto na economia, e naturalmente sobre o setor segurador. O nível de incerteza mantém-se elevado”.

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