Bruxelas considera aumentos de capital da SATA como ajuda de Estado ilegal

A Comissão Europeia concluiu que os aumentos de capital da companhia aérea SATA foram uma ajuda de Estado ilegal, segundo noticia esta terça-feira o Observador (acesso pago). Em causa estão três operações realizadas pela empresa açoriana desde 2017, que foram alvo de análise no âmbito do apoio público de emergência devido à Covid-19.

A avaliação preliminar, a que o Observador teve acesso, consta numa carta enviada pela vice-presidente Margrethe Vestager (responsável pelo pelouro da concorrência) ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. A Comissão Europeia explica que os três aumentos de capital, aprovados pelo Governo, não foram notificados a Bruxelas, no quadro do regime de ajudas de Estado.

Caso haja confirmação final das conclusões preliminares da investigação, o apoio dado pelo governo regional dos Açores será considerado como ajuda ou resgate ilegal. Além da devolução da ajuda já recebida, poderá estar em risco a atribuição da novo apoio público à SATA, acrescenta o jornal, referindo-se à ajuda estatal de 133 milhões de euros de Portugal à empresa, aprovada pela Comissão Europeia no início do mês.