Governo vai dar apoios para famílias trocarem gás de botija por eletricidade

Ministério do Ambiente e da Ação Climática vai criar um programa nacional de substituição de equipamentos de uso doméstico a gás engarrafado por equipamentos a eletricidade.

O Governo vai avançar com uma série de medidas para reduzir o recurso ao gás de botija. Entre elas, está a criação de um novo programa que pretende dar apoio as famílias carenciadas para substituírem equipamentos domésticos a gás engarrafado por outros, novos, a eletricidade, revela o Ministério do Ambiente e da Ação Climática ao ECO.

“Em linha com a futura Estratégia Nacional para o Combate à Pobreza Energética, que começará a ser desenhada em breve, pretendemos criar um programa nacional de substituição de equipamentos de uso doméstico a gás engarrafado por equipamentos a eletricidade, com enfoque nas famílias mais carenciadas, logo elegíveis para a tarifa social de eletricidade”, diz fonte oficial do ministério.

O programa do Governo, cujo valor não foi possível apurar, pretende reduzir o “fardo” do GPL engarrafado, que é mais caro do que o gás natural ou a eletricidade, e, consequentemente, libertar recursos às famílias para outras necessidades.

"Em linha com a futura Estratégia Nacional para o Combate à Pobreza Energética, que começará a ser desenhada em breve, pretendemos criar um programa nacional de substituição de equipamentos de uso doméstico a gás engarrafado por equipamentos a eletricidade.”

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Ao mesmo tempo, quer estabelecer um regime harmonizado para o valor das cauções das garrafa de GPL que salvaguarde o direito à sua restituição por parte dos consumidores, sem que seja exigido o respetivo comprovativo em papel. Por último, o Governo promete também apoiar iniciativas locais de autoconsumo e comunidades de energia, para impulsionar o acesso de energia a custos mais baixos às famílias.

Apesar de estar focado na transição energética, o gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes admite que esta pode ser “lenta e durar vários anos”, pelo que “o GPL engarrafado continuará a desempenhar um papel relevante, sobretudo para os consumidores domésticos que não têm alternativa à sua utilização e que são, normalmente, as famílias carenciadas“.

Novo regime de acesso ao sistema para reforçar concorrência

Em Portugal, cerca de dois terços dos agregados familiares utilizam gás de botija, principalmente fora das zonas de distribuição de distribuição de gás natural, ou para aquecimento doméstico. Os apoios para reduzir o recurso ao gás engarrafado são tornados públicos após um relatório da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que identificou problemas estruturais no setor como as elevadas margens de comercialização.

Durante o Estado de emergência, as margens chegaram mesmo a ultrapassar os 80%. A comercialização de GPL ocorre em regime de mercado, sendo os preços estabelecidos livremente, e o regulador concluiu que os três maiores operadores — Galp, Rubis e Repsol — apresentam preços alinhados. A ERSE pediu a intervenção da Autoridade da Concorrência, sendo que o ECO contactou a última, mas não obteve resposta.

"Através destas ações irá ser dado um forte contributo para o reforço da concorrência no setor, reduzindo barreiras à entrada e protegendo os consumidores, enquanto o objetivo da transição energética destes consumos não esteja plenamente concretizado, ou seja, a sua eletrificação.”

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Além das medidas direcionadas às famílias, o Executivo está também a preparar alterações no setor para aumentar a concorrência entre as empresas. O gabinete de Matos Fernandes explicou ainda que pretende mandatar a ERSE para aplicar tarifas e condições de acesso às infraestruturas logísticas do Sistema Petrolífero Nacional que a transparência e a não discriminação, após o regulador ter verificado a existência de entraves no acesso a infraestruturas logísticas.

Através destas ações irá ser dado um forte contributo para o reforço da concorrência no setor, reduzindo barreiras à entrada e protegendo os consumidores, enquanto o objetivo da transição energética destes consumos não esteja plenamente concretizado, ou seja, a sua eletrificação. Este é um objetivo do Governo e, nesta legislatura, continuar-se-á a fomentá-la e reforçá-la, em particular no setor doméstico, desde que técnica e economicamente viável, com a progressiva substituição de consumos de combustíveis fósseis por consumos de reduzido impacto carbónico”, acrescenta o ministério do Ambiente.

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