Receber gás em casa ficou mais caro? ERSE aconselha consumidores a reclamar e denunciar

O regulador alerta para "más práticas dos comercializadores de gás de garrafa relacionadas com serviços de entrega", que dizem respeito ao aumento de preço injustificado pela prestação do serviço.

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos emitiu esta quarta-feira mais um dos seus alertas os consumidores de energia, desta vez dedicado aos tema das “más práticas dos comercializadores de gás de garrafa relacionadas com serviços de entrega”. Estas más práticas, diz a ERSE, dizem respeito ao aumento injustificado do preço cobrado pela entrega da botija ao domicílio. Ou, noutras situações, à introdução de um valor monetário por este serviço, quando até agora não era cobrado.

O alerta do regulador surge pouco depois de o Governo ter decidido fixar de forma administrativa os preços do gás engarrafado: durante o mês de abril, a garrafa de 13 kg de GPL butano, custará, no máximo, 22 euros, enquanto para a garrafa de 11 kg de GPL propano o valor máximo é de 22,24 euros. A decião foi justificada com “a necessidade desta atuação preventiva decorreu do aumento da margem de comercialização praticada pelos retalhistas, quando os preços desciam nos mercados internacionais”.

Do lado dos revendedores, a ANAREC rejeitou as críticas e avisou que a entrega de botijas ao domicílio poderia estar em risco. “Considerando os seus custos (pessoal, material circulante, combustíveis e outros), será muito difícil a manutenção da atividade de entrega de gás ao domicílio, podendo resultar na suspensão da atividade”, alertou a associação. A ANAREC salientou ainda “a função social desempenhada pelos distribuidores de gás, que fazem as entregas do mesmo no domicílio de milhares de famílias, diariamente, principalmente num momento como o atual, na medida em que propicia o acesso a um bem de primeira necessidade aos cidadãos”.

O que fazer em caso de má prática na entrega em casa das botijas de gás?

Diz a ERSE que a sua “iniciativa visa informar os consumidores e sugerir a melhor forma de atuarem quando confrontados com situações que configurem uma má prática. Procura-se assim informar os consumidores de forma rápida e simples relativamente a matérias que possam suscitar dúvidas ou que sejam objeto de reclamações e pedidos de informação”, sublinha a ERSE.

O que devem então fazer os consumidores perante uma má prática? “Governo fixou os preços máximos a pagar pelo gás de garrafa durante o estado de emergência, mas agora o seu fornecedor aumentou ou passou a cobrar-lhe um preço pela entrega da garrafa em sua casa. O preço do serviço de entrega é livre. Podendo, vá buscar a garrafa diretamente à sua loja habitual ou peça a alguém de confiança que o faça por si”, recomenda a ERSE.

Perante outro cenário, no caso da loja de proximidade onde vai habitualmente comprar a botija de gás estar agora encerrada ao público, o regulador aconselha também a trocar a garrafa de gás num posto de abastecimento de combustíveis ou num hipermercado perto de casa.

“Caso tenha um contrato com o seu fornecedor e não estiver previsto esse pagamento do serviço de entrega de garrafas ao domicílio, reclame. Se houver especulação no preço dos serviços de entrega denuncie à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) em www.asae.gov.pt”, remata a ERSE.

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