Weinstein Co. propõe corte na indemnização de seguros às vítimas de abuso sexual

Um tribunal federal de insolvências de Delaware, nos EUA, dispõe de um plano revisto de liquidação da antiga produtora de cinema de Harvey Weinstein, onde se inclui uma proposta de 35,2 milhões de dólares em pagamentos de seguros às vítimas do antigo magnata do cinema e outros elementos da empresa de entretenimento.

O plano de insolvência apresentado pelos advogados da The Weinstein Co reduz cerca de 11 milhões de dólares ao montante de indemnizações de seguro contido em proposta anterior e rejeitada por outro juiz de Nova Iorque, que se recusou a aprovar um acordo de 19 milhões que havia sido estabelecido entre os advogados de defesa e parte da acusação coletiva (class action na gíria do sistema judicial norte-americano).

No plano revisto, os advogados da companhia disseram à juíza Mary Walrath, do tribunal do Delaware, que a redução se deve principalmente ao facto de o plano já não incluir contribuições das seguradoras para resolver certas reivindicações da “era Miramax” que surgiram antes de Harvey Weinstein deixar aquela empresa e formar a Weinstein Co.

Cerca de metade do montante global proposto no (novo) acordo que a defesa quer ver aprovado, aproximadamente 17 milhões de dólares, é atribuído a um único fundo de reclamações de má conduta sexual (mas também cobre montantes reclamados por outros tribunais e a multa pedida pelo procurador-geral de Nova Iorque), contra cerca de 25,7 milhões de dólares atribuídos a três categorias de reclamações de má conduta sexual no plano anterior. Outros 8,4 milhões de dólares do montante do acordo seriam destinados a um fundo de liquidação para a resolução de reclamações de má conduta não sexual, e 9,7 milhões de dólares seriam utilizados para reembolsar os custos com a defesa de outras pessoas da Weinstein Company, também acusadas no processo.

No quadro do plano agora delineado, as vítimas poderiam aceitar 25% da indemnização proposta e prosseguir a litigância judicial, adiantou fonte da defesa. Entretanto, de acordo com a agência Reuters, o advogado Scott Leonhardt, que representa duas das vítimas, já afirmou que vai opor-se à aprovação do novo plano de insolvência na Justiça, porque o documento apresenta “deficiências de fundo”.

No âmbito do processo de assédio, abuso sexual e sequestro que mobilizou forte movimento de opinião pública, Harvey Weinstein foi julgado e condenado em tribunal, estando atualmente a cumprir pena de 23 anos de prisão (por crimes de agressão e violação sexual), tendo já apelado da sentença proferida pela justiça nova-iorquina.

A Weinstein Co. apresentou pedido de insolvência em março de 2018 e está ainda a tratar de sanar responsabilidades face a credores e vítimas do escândalo cuja denúncia sedimentou o movimento social #me too.