Governo autoriza 3,67 milhões de despesa para as presidenciais e autárquicas

Em 2021 estão programados dois atos eleitorais: eleição do Presidente da República em janeiro e eleições autárquicas em setembro/outubro por isso o Governo autoriza a aquisição de serviços.

O Ministério das Finanças autorizou que sejam gastos 3,67 milhões de euros em 2021 para a realização dos atos eleitorais que estão previstos: as presidenciais e as autárquicas. As autorizações de despesa foram publicadas esta segunda-feira em várias portarias. Em causa estão desde os boletins de voto, aos sistemas de informação, passado pelas campanhas de sensibilização.

A rubrica mais significativa é a dos boletins de voto. Vão ser gastos, no máximo, 1,43 milhões de euros para “aquisição de papel e impressão de boletins de voto e produção de matrizes em braille para as eleições calendarizadas em 2021”. Um montante ao qual acresce o valor do IVA e que será pago à Imprensa Nacional-Casa da Moeda que tem o exclusivo deste tipo de serviços.

Para a eleição do Presidente da República, em janeiro de 2021, e dos órgãos das autarquias locais, em setembro/outubro de 2021, foi também autorizado o gasto de 902,79 mil euros (mais IVA) para comprar bens e serviços necessários para implementar uma plataforma eleitoral e acompanhar o processo eleitoral para a realização do escrutínio provisório.

“A Secretaria-Geral da Administração Interna é a entidade responsável pela infraestrutura tecnológica de suporte e pela gestão de todas as plataformas de apoio ao recenseamento e processos eleitorais (Portal do Eleitor, Portal do Recenseamento, Portal do Voto Antecipado, SIGRE.Web, SIGRE.Admin, SIGRE.External, Plataforma do Escrutínio Provisório e Cadernos Eleitorais Desmaterializados), disponibilizando um conjunto alargado de serviços às comissões recenseadoras, câmaras municipais, ao cidadão eleitor, público em geral, partidos políticos, comunicação social e entidades com interesses especiais”, explica a portaria publicada esta segunda-feira, acrescentando que o objetivo é “adquirir um conjunto de serviços que permitam o suporte à realização das eleições”.

Segue-se uma despesa de 547,52 mil euros para os sistemas de informação. Um valor que baixa para 506,27 mil euros que serão igualmente gastos em 2022 e 2023, mas para os quais também já foi dada a autorização de despesa para “assegurar o bom funcionamento” dos atos eleitorais.

Este montante, ao qual acresce o valor do IVA, será utilizado para o “desenvolvimento, suporte e manutenção evolutiva, preventiva e corretiva dos portais do Ministério da Administração Interna, o desenvolvimento, suporte e manutenção evolutiva, preventiva e corretiva de sistemas de informação de gestão da Área Governativa da Administração Interna (AGAI) e de gestão dos serviços RNSI, o licenciamento de Plataforma de E-Learning da AGAI, incluindo suporte, manutenção evolutiva, preventiva e corretiva, a manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de aplicações de negócio da SGAI e os serviços de gestão do projeto geoMAI”. Mas tudo isto será desenvolvido entre 2021 e 2023.

Outra fatia de despesa — 486 mil euros + IVA — destina-se à “aquisição dos serviços de suporte aos processos eleitorais (contact center)” e 169,98 mil euros para a “aquisição de serviços de distribuição de conteúdos de aplicações MAI”. Este montante visa “assegurar a infraestrutura tecnológica de suporte ao processo eleitoral, nomeadamente pela Plataforma de Cloud AKAMAI e o desígnio de garantir a distribuição de conteúdos dos atos eleitorais para a Internet com total disponibilidade, redução de sobrecarga nos sistemas e aumento da segurança e proteção dos servidores da infraestrutura de divulgação dos resultados dos escrutínios eleitorais, explica a portaria.

Finalmente, estão ainda reservados 133,95 mil euros para campanhas de sensibilização e esclarecimento dos eleitores, que vai incluir alguns transportes públicos.

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