Governo cria mecanismo extrajudicial para ajudar famílias sobre-endividadas

Com o número de famílias endividadas a aumentar devido à pandemia do novo coronavírus, o Governo vai passar a disponibilizar um mecanismo extrajudicial para ajudar as famílias que enfrentarem problemas de sobre-endividamento, avançou o Jornal de Negócios (acesso pago).

O objetivo é encontrar um plano de pagamento das dívidas com os credores de forma a evitar a insolvência e o recurso aos tribunais. Para o devedor este sistema será de adesão voluntária e de “baixo custo”, enquanto para o credor, a mais-valia será a obtenção, se for caso disso, de um título executivo, que lhe permitirá depois avançar para uma execução de dívidas sem ter de ir a tribunal.

Durante o período do confinamento, entre março e maio, a DECO recebeu 3.600 pedidos de famílias a quem prestou aconselhamento financeiro e abriu 234 processos de intervenção, dos quais quase 60% por quebra de rendimentos. Para a jurista da Deco, Natália Nunes, “faz todo o sentido apostar numa solução extrajudicial” e, “a via dos tribunais deve ser o último recurso”, defende a especialista.