Governo cria linha de crédito para financiar pagamento de impostos

O Governo pretende criar uma nova linha de crédito. Desta vez para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) e os profissionais liberais a fazer face aos seus compromissos fiscais, apurou o ECO.

A medida ainda está a ser desenhada, mas é já garantido que vai avançar. O objetivo do Executivo é não só aliviar a tesouraria das empresas mas também não criar custos acrescidos decorrentes do incumprimento dos prazos no pagamento dos impostos. Os atrasos são sempre acompanhados de juros de mora, além das coimas. Por outro lado, num momento em que Portugal vai receber um volume muito significativo de fundos comunitários, para ajudar à retoma, é fundamental que as empresas tenham a sua situação fiscal regularizada para poder aceder aos mesmos e não ficarem automaticamente excluídas.

Apesar de ainda não haver um valor fechado para o montante global da linha, o ECO sabe que andará na casa das centenas de milhões de euros. Por outro lado, cada empresa terá um limite para o montante a que poderá aceder, limite esse que também não está ainda definido. No entanto, a medida está direcionada para PME e, por isso, o limite será baixo, já que não se pretende usar a garantia do Estado para fazer face aos grandes incumprimentos fiscais. Em Portugal, cerca de 90% das dívidas fiscais das empresas vão até aos 25 mil euros e esse o valor que está a ser assumido como bitola no desenho da medida.

A linha de crédito poderá ser usada para financiar o pagamento de qualquer tipo de imposto. Ou seja, IRC, IVA, IMI e adicional ao IMI, derrama, IMT ou imposto de selo.

O crédito serve para pagar impostos que as empresas venham a receber, mas também para pagar as prestações de impostos em dívida. Mas também aqui, para aceder a este apoio as empresas precisam ter a sua situação fiscal regularizada. De sublinhar que ter um acordo de pagamento a prestações dos impostos em dívida é equivalente a ter a situação regularizada.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reconheceu, esta semana no Parlamento, a “dificuldade que existe” de empresas e famílias “cumprirem as suas obrigações fiscais”, nestes tempos de pandemia. No entanto, António Mendonça Mendes garantiu que há sinais positivos, já que existe um “padrão de cumprimento voluntário por parte dos contribuintes portugueses”. O responsável revelou que o incumprimento por parte de quem pediu para pagar impostos em prestações está em 5%, ou seja, estão em causa oito milhões de euros.

Esta linha de crédito surge num momento em que o Executivo se vê confrontado com uma quebra das receitas fiscais — 13,8% entre janeiro e julho — e pode ajudar a não criar um rombo maior os cofres do Estado. As solicitações ao nível dos apoios sociais tendem a aumentar com o agravar da taxa de desemprego, que deverá ficar próxima dos 10% de acordo com o minisitro das Finanças, e uma possível segunda vaga da pandemia, que irá exercer pressão sobre as contas do SNS.