Só 5% dos impostos adiados por famílias e empresas na pandemia não foram pagos, diz Mendonça Mendes

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que existe um "padrão de cumprimento voluntário por parte dos contribuintes portugueses".

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, revelou em audição na Assembleia da República que o incumprimento por parte de quem pediu para pagar impostos em prestações está nos 5%. Os planos prestacionais foram criados pelo Governo e o Parlamento no início da pandemia para aliviar a tesouraria e a liquidez das empresas e dos cidadãos.

8 milhões de euros é o valor de incumprimento de planos prestacionais“, revelou Mendonça Mendes, referindo que tal corresponde a 5% dos montantes a pagar que estão nesses planos. O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais reconheceu a “dificuldade que existe de cumprirem as suas obrigações fiscais”, tanto para as empresas como para as famílias.

Contudo, os sinais que chegam são positivos, disse Mendonça Mendes, identificando um “padrão de cumprimento voluntário por parte dos contribuintes portugueses”. Exemplo disso é que “a maioria das empresas procedeu à entrega dos pagamentos por conta”, apesar de terem sido isentas na maioria dos casos com a entrada em vigor do Orçamento Suplementar.

Anteriormente, o Governo tinha revelado que nos dois primeiros meses (março e abril) houve o diferimento de “mais de mil milhões de euros” em impostos às empresas. Em junho, Mendonça Mendes tinha dito que “o índice de incumprimento das empresas foi de 7%”, o que é um “número bastante baixo”.

Numa análise às contas públicas, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertava que o défice pode vir a ser superior ao estimado caso haja um elevado incumprimento das empresas no que toca aos impostos que foram diferidos nestes primeiros meses da pandemia. Tudo dependerá da entrega de impostos até ao final do ano, sendo que os sinais atuais são positivos.

António Mendonça Mendes revelou ainda que, na sequência da crise pandémica e das medidas de restrição, a procura pelo atendimento telefónico ou eletrónico da Autoridade Tributária e Aduaneira disparou: houve mais de três milhões de chamadas este ano para o fisco e, até hoje, já foram enviadas o dobro das questões através do e-balcão face ao total do ano passado.

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