CFP vê défice nos 6,9% com TAP, mas sem contar ainda com mudanças no Suplementar

Contabilizando a injeção na TAP, o Conselho das Finanças Públicas vê o défice orçamental nos 6,9%. Mas esta estimativa não conta ainda com as mudanças feitas no Orçamento Suplementar.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) prevê que o défice orçamental chegue aos 6,9% do PIB com a inclusão do auxílio financeiro do Estado à TAP no valor de 946 milhões de euros, o qual não estava previsto na estimativa de défice de 6,5% que fez no início de junho. Ainda assim, esta previsão não inclui as mudanças feitas ao Orçamento Suplementar durante a discussão no Parlamento, as quais levaram o Governo a rever em alta a sua previsão de défice de 6,3% para 7%, absorvendo um impacto de 1.400 milhões de euros.

Esta “atualização” da estimativa consta do relatório do CFP sobre a evolução do saldo orçamental no primeiro trimestre em que o défice chegou aos 1,1%. Tal como o ECO já noticiou, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral avisa que o valor poderá duplicar caso haja um incumprimento total das empresas no que toca aos impostos que foram diferidos, os quais foram contabilizados em contabilidade nacional (ótica de compromisso) no primeiro trimestre, apesar de ainda não terem entrado nos cofres do Estado.

Em relação às previsões anuais do saldo orçamental, também não há boas notícias da parte do CFP: nas previsões da instituição de junho, o défice apontava para os 6,5% no cenário base e de 9,3% no cenário severo. Porém, “em qualquer dos cenários, não foi admitido o auxílio financeiro do Estado à TAP“. Dado que já se sabe que esta ajuda vai concretizar-se, o Conselho atualiza os valores das suas previsões.

Considerando o impacto daquele apoio financeiro no saldo, a previsão do CFP para o saldo resultaria num défice de 6,9% do PIB no cenário base e de 9,8% do PIB no caso do cenário adverso, o mesmo sucedendo para a projeção da dívida que elevaria o rácio para 133,5% do PIB no cenário base e para 142,3% do PIB no cenário severo”, lê-se no relatório divulgado esta quinta-feira. No caso da dívida pública, a previsão anterior era de 133,1% e de 141,8%, respetivamente.

Ainda assim, esta previsão fica abaixo dos 7% já admitidos pelo Governo. Contudo, é de notar que a entidade que fiscaliza as contas públicas não estará ainda a contabilizar as mexidas do Orçamento Suplementar que foram aprovadas no início deste mês no Parlamento e que, segundo o Ministério das Finanças, têm um impacto orçamental de 0,7 pontos percentuais (1.400 milhões de euros). Ou seja, a previsão do CFP poderá agravar-se para os 7,6%, assumindo o impacto estimado pelo Executivo.

Atualmente a previsão mais pessimista para o défice do Estado português é a da OCDE de 7,9%, seguida da do FMI de 7,1%. A Comissão Europeia divulgou novas projeções macroeconómicas na semana passada, tendo revisto a contração da economia portuguesa para 9,6%, mas não atualizou a previsão para o défice.

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