Estado vai gastar entre 1,5% a 2,6% do PIB no combate à pandemia em 2020, diz o CFP

Com base nos dados divulgados pelo Governo no Programa de Estabilidade 2020, o Conselho de Finanças Públicas estima que o Estado vá gastar entre 1,5% a 2,6% do PIB este ano com a pandemia. Em causa está o reforço dos recursos do SNS e as medidas de apoio à economia como o lay-off simplificado. A estimativa foi divulgada no relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2020-2022” apresentado esta quarta-feira.

“Os pressupostos subjacentes a cada cenário resultam, para o corrente ano, num impacto orçamental estimado de 3.012 milhões de euros (1,5% do PIB) no caso do cenário base, e de 4.564 milhões de euros (2,4% do respetivo PIB) no cenário severo”, estima a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral. Este é um dos fatores que levará a despesa pública a disparar, deteriorando o saldo orçamental que passará de um excedente de 0,2% do PIB em 2019 para -6,5% (cenário base) ou -9,3% (cenário severo).

Segundo o Conselho das Finanças, “em qualquer dos cenários, o maior impacto orçamental das medidas é determinado pelas áreas económicas e de saúde, onde se concentra a incidência das medidas de lay-off simplificado e de saúde pública”. Esta estimativa inclui também a perda de receita, nomeadamente a que está relacionada com a isenção de TSU para as empresas no pagamento do salário dos trabalhadores em lay-off.

O CFP explica que “a diferença de magnitude do impacto anual estimado entre os dois cenários é determinada pelo período de aplicação das medidas“. Neste momento, por exemplo, está a ser estudado em que moldes é que haverá uma nova medida de apoio ao emprego, um sucessor do lay-off simplificado, o que implicará mudanças nestas contas consoante o desenho que venha a ser aprovado pelo Governo no orçamento suplementar. Em termos simples, o cenário base só tem em conta o que já está definido enquanto o cenário severo admite prolongamentos nos apoios.

Contudo, esta estimativa do CFP não inclui os “eventuais efeitos” no défice das medidas de liquidez aprovados pelo Estado como as linhas de crédito, que têm garantias públicas, disponibilizadas às empresas. Caso estas garantias venhas a ser acionadas no futuro, com as empresas a não pagarem a dívida, esse valor irá ao défice.

“Importa assinalar a possibilidade de estes apoios poderem vir a constituir um risco orçamental, em particular nos casos em que se verifique o incumprimento das obrigações pelos seus beneficiários (empresas e famílias), o que a acontecer implicaria uma assunção dessas responsabilidades por parte do Estado, com consequente impacto negativo no saldo e na dívida das administrações públicas“, recorda o Conselho.

De notar ainda que, além das medidas aprovadas pelo Governo, o saldo orçamental será afetado por outros motivos: os estabilizadores automáticos, como o subsídio de desemprego, vão implicar mais despesa; e a receita pública, nomeadamente a cobrança de impostos, deverá descer em linha com a queda da atividade económica.

“Em qualquer dos cenários, a ação dos estabilizadores automáticos explica mais de metade do agravamento do saldo projetado para este ano“, prevê o CFP, assinalando que “este desequilíbrio permanecerá até 2022, com ambos os cenários a exibirem uma trajetória de redução do défice orçamental”.